Tribunal dá razão a Edward Snowden e declara as práticas de vigilância da NSA como inconstitucionais

Em resposta à decisão, Edward Snowden afirmou que nunca tinha imaginado que chegaria o dia em que os tribunais condenariam as ações da NSA, declarando-as como ilegais, e que lhe dariam crédito por denunciá-las.

A história de Edward Snowden é uma das mais famosas de denunciadores dos últimos anos. Sete anos depois de denunciar as práticas de vigilância abusivas praticadas pela National Security Agency, um Tribunal de Apelo norte-americano dá razão a Edward Snowden e declara que o programa de vigilância é inconstitucional.

De acordo com a decisão tomada pelo Tribunal de Apelo do 9º Circuito, as ações da NSA violam a Quarta Emenda da Constituição norte-americana, assim como a Foreign Intelligence Surveillance Act. O Tribunal detalha ainda que a recolha secreta de dados telefónicos de milhões de cidadãos norte-americanos não conduziu à descoberta de planos relacionados com ataques terroristas.

Em resposta à decisão, Edward Snowden, que ainda está exilado na Rússia, afirmou no Twitter que nunca tinha imaginado que chegaria o dia em os tribunais condenariam as ações da NSA, declarando-as como ilegais, e que lhe dariam crédito por denunciá-las.

Depois de Edward Snowden ter dado a conhecer ao mundo a verdadeira extensão da vigilância telefónica realizada pela NSA, os líderes das agências de inteligência norte-americanas justificaram as ações do órgão da CIA indicando que tinham desempenhado um papel fundamental na luta contra o terrorismo.

Em questão estava o caso de quatro indivíduos residentes na cidade de San Diego, na Califórnia, acusados de auxiliar um grupo terrorista na Somália. No entanto, o Tribunal de Apelo do 9º Circuito declara que as provas apresentadas pelas agências de inteligência norte-americanas são inconsistentes.

Recorde-se que, na edição de 2019 do Web Summit, Edward Snowden não poupou palavras para explicar a forma como a privacidade e segurança de todos é posta em causa pelos governos, enfatizando ainda a forma como a ligação a empresas gera numa concentração de poder capaz de controlar e influenciar os cidadãos.

Para Snowden, as ferramentas que foram desenhadas para proteger os cidadãos foram muitas vezes usadas para os atacar: “Legalizámos o abuso das pessoas, demos lugar a um sistema que deixa a população vulnerável para o benefício dos privilegiados".