Depois da luz verde da ERC, também a ANACOM considera agora que não há entraves à aquisição da operadora Nowo. "A operação de aquisição pela Digi Portugal do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, que detém a Nowo, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas", avança o regulador das comunicações.

A intenção de aquisição da Cabonitel por parte da Digi foi revelada em agosto e surge depois do chumbo da proposta da Vodafone Portugal, a 4 de julho, quase dois anos depois de ter sido apresentado o negócio. Na altura a Autoridade da Concorrência considerou que esta concentração apresentava "entraves significativos à concorrência" e prejudica os consumidores.

O parecer da ANACOM tinha sido pedido pela Autoridade da Concorrência, que tem ainda de aprovar o negócio da operadora romena que se prepara para entrar no mercado português depois de ter conseguido uma licença de 5G. Valentim Popovici, diretor executivo da Digi em Portugal, admitiu recentemente que não espera grandes dificuldades por parte da Autoridade da Concorrência, considerando que é um processo simples dado que a empresa não tem ainda operação comercial em Portugal.  

No documento hoje partilhado, a ANACOM diz que a aquisição da Nowo "pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no sector das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico".

Ainda assim, o regulador refere algumas preocupações quanto à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espectro na faixa de frequências dos 3,6 GHz. Se a aquisição da Nowo for aprovada, a Digi passa a controlar uma quantidade de espectro que deveria ser sujeita a obrigações de desenvolvimento de rede, semelhantes às impostas à MEO, NOS e Vodafone.

"A ANACOM poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta Autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação", refere o regulador.

No documento partilhado, a ANACOM dá conta de que a Digi está a encontrar obstáculos na obtenção de "inputs grossistas relevantes para a produção de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais" e diz mesmo que estas podem ser resolvidas com a compra da Cabonitel/Nowo, que tem contratos em vigor e que os pode ceder. Admite porém que parte ou a totalidade destes contratos poderão vir a ser objeto de renegociação num cenário em que a concentração é aprovada pela AdC.

Se as negociações falharem, ou resultarem em termos menos favoráveis, a ANACOM admite a preocupação que "os clientes atuais da Nowo poderão ver a sua oferta piorada em termos relativos". Adianta ainda que "neste contexto, espera-se que as opções comerciais da Digi, na sequência da operação de concentração, minimizem eventuais impactos que possam resultar dessas opções, num quadro de cumprimento do que decorre da Lei das Comunicações Eletrónicas".

A Digi não tem ainda data para o início das operações comerciais em Portugal mas as regras do leilão do 5G definem um prazo limite, até final de novembro. Valentim Popovici, diretor executivo da empresa em Portugal, já admitiu que poderá ser mais cedo, e numa conferência organizada pela ANACOM sobre 5G disse que está para breve o lançamento dos serviços.

O SAPO TEK já pediu uma reação da Digi a esta comunicação e está a aguardar uma resposta.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada. Ultima atualização 11h57