ANACOM: Operadoras falharam durante o apagão. Governo exige auditoria nas telecomunicações

Além das telecomunicações, o Governo determinou auditorias nos sectores da aviação e transportes. A ANACOM está a avaliar o impacto e a resposta no sector das comunicações durante o apagão e “adotará as medidas que se revelarem necessárias”, caso se verifiquem situações de incumprimento da lei.

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No dia 1 de maio, o Ministério das Infraestruturas e Habitação emitiu um conjunto de despachos que determina auditorias nas telecomunicações, aviação e transportes a propósito dos incidentes ocorridos durante o apagão que deixou milhões de portugueses sem eletricidade e sem redes de comunicações no início da semana.

Os despachos determinam aos reguladores de cada sector, Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a “realização, respetivamente, de auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão da passada segunda-feira”, avança a Agência Lusa.

De acordo com o Ministério, a avaliação, “com caráter prioritário e urgente” terá de se traduzir num relatório elaborado por cada uma das entidades reguladoras, com o documento a ser apresentado num prazo máximo de 20 dias.

No caso da ANACOM, o Governo considera o “o significativo impacto do apagão nos serviços prestados por diversas empresas de comunicações eletrónicas, que afetou cidadãos, serviços essenciais e estruturas críticas do Estado”, além das “implicações da interrupção na continuidade dos serviços de emergência, segurança, proteção civil, saúde e outras áreas vitais para o funcionamento do país”.

A entidade reguladora das comunicações esteve a monitorizar o impacto e a resposta no sector das comunicações durante o apagão. Em declarações à SIC Notícias, Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, reconheceu que as operadoras falharam durante o corte de energia.

A responsável afirmou que, apesar de ter sido possível “estabelecer comunicações logo quando houve a falha energética”, a autonomia dos sistemas de backup dos operadores não estava preparada para aguentar durante tanto tempo, resultando numa degradação progressiva das comunicações enquanto o apagão se mantinha.

“Os tempos de autonomia não estavam preparados em muitos sistemas de rede para aguentar durante tanto tempo”, apontou Sandra Maximiano, acrescentando que “foram havendo falhas sucessivas em determinadas estações de base”.

Já em declarações à RTP, a responsável realçou que, neste processo de análise à resposta, “a ANACOM vai aplicar a lei e as consequências do não cumprimento da lei”.

Em comunicado, a entidade reguladora afirma que “assumiu, desde o primeiro momento e dentro do seu âmbito de atuação, um papel proativo na monitorização da situação e na mitigação dos seus efeitos no sector das comunicações eletrónicas”.

Tendo em conta o impacto do apagão nas infraestruturas críticas, registaram-se “perturbações significativas na operação das redes de comunicações”, em particular, no acesso aos serviços móveis, o que comprometeu temporariamente a continuidade do serviço. Por sua vez, os constrangimentos revelam a dependência funcional das infraestruturas de telecomunicações de fornecimento elétrico contínuo, afirma a ANACOM.

Segundo a entidade, foi ativado de imediato o seu Gabinete de Crise e foram “convocadas reuniões urgentes com os operadores” para avaliar a operacionalidade das redes, identificar constrangimentos e perceber qual era o ponto de situação da reposição dos serviços.

Embora os serviços de internet fixa, rádio e televisão se mantivessem tecnicamente operacionais na maioria das situações, “a indisponibilidade de energia nas residências inviabilizou o seu acesso por parte dos utilizadores”, exceptuando os casos de quem tinha, por exemplo, equipamentos de rádio alimentados por baterias.

“No caso das redes móveis, a perceção de indisponibilidade foi mais acentuada, em virtude da reduzida autonomia energética de algumas estações base”, realça a ANACOM.

O regulador detalha que tem vindo a “sensibilizar os operadores para a importância de robustecerem os seus sistemas de suporte à continuidade de serviço”. Aqui incluem-se opções como “sistemas de energia socorrida com maior autonomia operacional, ligações e elementos de rede redundantes, com capacidade de ativação automática, sem necessidade de intervenção humana”.

Entre estas soluções alternativas contam-se também “soluções tecnológicas complementares, como as comunicações por satélite” que, ao terem uma menor dependência das infraestruturas terrestres, são “particularmente adequadas em contextos de emergência”.

A ANACOM realça que vai continuar a acompanhar a maneira como os operadores adequam os seus planos de contingência, promovendo a atualização dos mesmos “face aos riscos emergentes” para assegurar que o sector está preparado para enfrentar futuros cenários de crise, lembrando que “adotará as medidas que se revelarem necessárias” após a análise da informação disponibilizada pelos operadores.

Recorde-se que durante o apagão, as redes das operadoras de comunicações foram afetadas pelo corte energético, com falhas nas comunicações móveis e fixas, o que inclui as chamadas telefónicas, SMS, acesso à internet e uso de redes sociais, levando as operadoras acionaram os sistemas de contingência.

A MEO reconfigurou a sua rede, limitando o uso de dados móveis para garantir a funcionalidade dos serviços essenciais e apelou para que os clientes fizessem um uso responsável das comunicações até à reposição da energia. À medida que a recuperação avançava, as três principais operadoras deram sinal de que os serviços de telecomunicações estavam normalizados nas áreas do país onde a energia tinha sido reposta.