Apple deve escapar a multa pesada na Europa, mas tem (pelo menos) mais duas em espera

Os reguladores europeus têm analisado o negócio da Apple à lupa. A dona do iPhone deve conhecer formalmente a decisão de uma das investigações de que é alvo na próxima semana. Deve livrar-se de uma multa, mas pela mesma altura deve conhecer a decisão de outra investigação, menos favorável.

A Apple deverá conseguir escapar a uma multa na União Europeia, por causa de não cumprir as determinações da Lei dos Mercados Digitais, nas opções de acesso a browsers fornecidas aos utilizadores do iPhone. A notícia está a ser avançada pela Reuters, que cita fontes próximas ao processo e que indica que a empresa fez um conjunto de alterações que devem satisfazer as autoridades da concorrência e evitar consequências maiores.

A investigação à Apple, sobre este tema, foi iniciada há um ano, logo depois da nova regulação dos mercados digitais ter entrado em vigor. Visou vários tópicos, todos relacionados com as opções de escolha dadas aos utilizadores. Entre elas, a possibilidade de desinstalar facilmente qualquer aplicações de software no iOS, alterar facilmente as predefinições no iOS e indicar ecrãs de escolha que permitam selecionar de forma eficaz e fácil um serviço alternativo, como um navegador ou mecanismo de pesquisa nos seus iPhones.

O DMA impõe regras às empresas que, como a Apple, detém plataformas com grande peso no mercado, no sentido de garantir um ambiente de concorrência mais justo e igual para todas as empresas e com mais opções para os clientes. As empresas que não cumpram as determinações ficam sujeitas a multas que podem ascender a 10% da faturação.

Segundo as fontes agora citadas, as alterações feitas pela Apple resolvem as preocupações que a CE tinha sobre o alinhamento da empresa com as regras do DMA e vão permitir encerrar o processo sem consequências. O anúncio da decisão deverá ser feito na próxima semana.

Em paralelo, a Apple é visada noutro processo por não ter feito as adaptações necessárias para cumprirem as regras do DMA, também no que se refere ao acesso e utilização da App Store para os programadores. Neste caso paralelo, a CE tem estado a investigar as políticas restritivas da Apple em relação à possibilidade dos programadores com aplicações na App Store informarem aí os utilizadores de ofertas noutros canais fora da loja oficial do iPhone. Este caso também deve ter decisão conhecida na próxima semana, com um desfecho diferente - uma multa, diz a agência.

Recorde-se que nos primeiros comentários públicos da CE sobre as mudanças propostas pela Apple neste tema, já se tinha ficado a saber que as autoridades europeias não estavam satisfeitas. A CE continuou a considerar que a Apple não está a permitir que os programadores possam distribuir as suas aplicações na App Store de forma livre, e sem custos, dando aos consumidores a possibilidade de optarem por outras alternativas mais baratas. O artigo 5.º, n.º 4, do DMA exige que os controladores de acesso permitam aos criadores de aplicações “orientar” os consumidores para ofertas fora das lojas de aplicações dos controladores de acesso, gratuitamente.

No Reino Unido, a Apple também enfrenta uma investigação do regulador sobre a política da empresa no domínio dos browsers móveis. A Alphabet, dona da Google e do Chrome, é visada no mesmo processo, por razões idênticas.

A Autoridade da Concorrência e dos Mercados (CMA) concluiu nesta análise que as políticas da Apple no iOS favorecem o browser Safari, desenvolvido pela marca. Isto porque, a Apple exige que todos os navegadores no iOS funcionem com o seu motor de navegação WebKit, reservando para o Safari acesso preferencial a funcionalidades do software. Além disso, o Safari vem pré-instalado no iPhone. Os utilizadores podem escolher outro browser, mas o facto disso acontecer reduz o conhecimento sobre as opções disponíveis. A investigação aponta preocupações semelhantes com a Google, pelo facto de o Chrome vir pré-instalado como o navegador predefinido na grande maioria dos dispositivos Android.

A CMA reconheceu que as duas empresas fizeram alterações para melhorar a situação mas não as considera suficientes. A investigação prossegue para aprofundar as primeiras impressões e chegar a uma decisão final, que deve ser conhecida ainda este ano.

Na UE, a Apple estará ainda a ser investigada por causa de estar a aplicar novas taxas aos programadores que desenvolvem aplicações para a App Store.