Mudanças feitas pela Apple para cumprir DMA na Europa podem não bastar

Margrethe Vestager afirmou que as mudanças feitas pela Apple “não eram o que se esperava de tal empresa”. A comissária europeia para a concorrência também acrescentou que Bruxelas não terá problemas em aplicar a lei à gigante tecnológica, o que inclui multas em caso de incumprimento.

iPhone · James Yarema

A Apple anunciou este ano uma série de mudanças no que diz respeito à App Store na UE, com a entrada em vigor da Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla original para Digital Markets Act), em março. No entanto, a Comissão Europeia não parece satisfeita com as propostas da marca da maçã, considerando existirem problemas “muito sérios”, por não estarem em total conformidade com a nova legislação.

Numa entrevista à CNBC, Margrethe Vestager afirmou que as mudanças propostas pela Apple “não eram o que se esperava de tal empresa”. A responsável pela concorrência na UE também acrescentou que Bruxelas não terá problemas em aplicar a lei com “prioridade máxima” à gigante norte-americana, o que inclui multas em caso de incumprimento.

A Comissão Europeia abriu em março vários processos de investigação que incluíram empresas como a Apple, Alphabet e Meta, no âmbito da entrada em vigor do DMA. Relativamente à Apple, Bruxelas apresentou várias preocupações, incluindo a possibilidade de a marca da maçã estar a impedir as empresas de informarem os seus utilizadores sobre opções de produtos mais baratas, fora da App Store.

“Temos vários problemas com a Apple. Eu acho-os muito sérios. Fiquei muito surpreendida com as suspeitas de que a Apple não estava em conformidade”, disse Margrethe Vestager à CNBC. Sem revelar mais detalhes, a comissária indicou que as conclusões serão divulgadas “esperançosamente em breve”.

Os comentários de Margrethe Vestager foram feitos no rescaldo de uma informação avançada pelo Financial Times, na semana passada, de que Bruxelas iria acusar a Apple de acordo com o Regulamento dos Mercados Digitais com base nos resultados da investigação. As acusações seriam preliminares e a Apple poderia entretanto avançar com novas medidas para responder às preocupações dos reguladores.

Entre as mudanças que a Apple introduziu na UE está a redução da comissão que os criadores de conteúdos têm que pagar, assim como o lançamento da App Marketplaces - uma nova forma de distribuição de aplicações iOS fora da App Store. Nos meses seguintes, a empresa flexibilizou ainda mais suas regras, desta vez permitindo a distribuição de apps pela web e alterando a estrutura do Core Fee Technology (CFT).

A União Europeia acredita, mesmo assim, que a Apple “não está a cumprir as obrigações de permitir que os criadores de aplicações ‘direcionem’ os utilizadores para ofertas fora da App Store sem lhes impor taxas”.