Apple leva regulador russo a tribunal para impedir mudanças na App Store

Francisca Andrade

6 dez 2021 11:26

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Em outubro, a agência antimonopólio russa tinha aberto um processo antitrust contra a Apple. A gigante tecnológica não concorda com a posição defendida pelo regulador russo e está a tomar medidas legais para impedir mudanças na sua App Store.

A agência antimonopólio russa (FAS) quer pôr um travão às práticas da Apple na App Store, uma vez que considera que a empresa está a abusar da sua posição dominante no mercado. Agora, a tecnológica norte-americana, que se opõe à sua mais recente ordem, que permitiria que developers pudessem incluir opções de pagamento externas na App Store, leva o regulador russo a tribunal, avança a Reuters.

Em agosto, a FAS tinha deixado um aviso à gigante tecnológica, indicando que deveria tomar medidas para promover uma maior concorrência até ao dia 30 de setembro, estando sobre a mesa a possibilidade de ser aplicada uma multa. Já em outubro, o regulador abriu um processo antitrust contra a Apple, uma vez que as suas ordens não foram cumpridas.

Recorde-se que, ainda em abril deste ano, a FAS passou uma multa de 12 milhões de dólares à Apple, acusando a empresa de "ter abusado da sua posição dominante" na distribuição de aplicações para iOS.

A queixa que deu origem à multa foi apresentada em 2019 pela Kaspersky, que acusou a Apple de ter barrado o acesso a uma aplicação de controlo parental sua, numa altura em que a empresa liderada por Tim Cook se preparava para lançar uma aplicação semelhante, a Screen Time.

Já nos Estados Unidos, em novembro, no seguimento do veredito da “épica” batalha legal entre a Apple e a Epic Games, o tribunal que apreciou o caso exigiu à empresa da maçã que deixasse de impedir os developers de incluírem opções de pagamento externas na App Store, sublinhando que a atualização às políticas da loja não poderá ser adiada.

De acordo com a decisão, as mudanças à App Store teriam de ser implementadas num prazo de 90 dias desde o conhecimento do veredito do caso, ou seja, até ao dia 9 de dezembro. Na altura, a Apple deu a conhecer que pretendia apelar da decisão do tribunal, defendendo que todas as mudanças requeridas só deverão entrar em vigor quando o caso estiver resolvido.