A Apple apresentou 14 apelos contra as alegações feitas pela Comissão Europeia que acusa a tecnológica de beneficiar de um esquema ilegal de impostos na Irlanda. A empresa de Cupertino afirma que os argumentos da Comissão Europeia são baseados em “erros fundamentais”. Por sua vez, a Comissão defende que a Apple aproveitou-se de um regime de impostos que era uma forma de “ajuda estatal ilegal” no valor de 13 mil milhões de euros, como escreve a revista Wired.

Durante 11 anos a tecnológica terá aproveitado um regime fiscal favorável que a Comissão Europeia diz ser ilegal. A tecnológica acusa a Comissão de estar a violar “os princípios de certezas legais e de não retroatividade ao ordenar a recuperação da alegada ajuda” e de “conduzir uma investigação diligente e imparcial”.

A Irlanda é vista como o principal local para as empresas não europeias se estabelecerem, uma vez que utiliza taxas mais baixas ao colocar uma base no país.

Se o processo avançar nos moldes desejados pela Comissão, este será o valor mais alto alguma vez cobrado pela Comissão Europeia no seguimento de uma irregularidade fiscal. Em 2015, a EDF Energy teve de pagar “apenas” 1,4 mil milhões de euros, mas a Apple deverá ser multada em 13 mil milhões.

Magrethe Vestager, a comissária europeia para a concorrência, afirma que “o tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa fiscal empresarial efetiva de 1% sobre os lucros europeus em 2003 para 0,005 por cêntimo em 2014”. Por sua vez, a Apple afirma pagar uma taxa fiscal de 26% em todo o mundo.

Em 2016, a empresa já tinha recorrido da decisão.