Bruxelas aperta o cerco a encomendas de baixo valor que entram na União Europeia

A Comissão Europeia olha com preocupação para as transações de ecommerce de baixo valor com origem em plataformas como a Temu e a Shein e pede a remoção das isenções das taxas alfandegarias relativas a encomendas abaixo dos 150 euros.

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As encomendas consideradas de baixo valor (menos de 150 euros) estão isentas de taxas alfandegárias e segundo números da Comissão Europeia, em 2024 registou-se o movimento de 4,6 mil milhões de unidades vindas de fora da União Europeia. Uma média de 12 milhões de encomendas por dia, sendo o dobro do registado em 2023 e três vezes mais que 2022. Bruxelas mostrou preocupações porque a maioria destas encomendas não cumprem a legislação europeia, muitas delas vindas de marketplaces como a Temu e a Shein. Plataformas que a Comissão Europeia diz já terem sido avisadas sobre as medidas coordenadas que estão a ser tomadas.

Bruxelas quer resolver aquela que diz ser uma preocupação crescente. Primeiro pela quantidade de produtos perigosos que chegam a solo europeu. Depois, pelos problemas causados aos comerciantes europeus que respeitam a legislação, sobretudo ao nível de práticas injustas, assim como a venda de produtos contrafeitos nos mercados online. Não menos importante é o impacto ambiental que esta quantidade de encomendas causa durante o respetivo transporte e a circulação das entregas.

Para combater esse "abuso", a Comissão Europeia pretende elevar a fasquia da qualidade dos produtos que são vendidos online e favorecer as empresas europeias que trabalham num Mercado Único. Para tal propõe novas regras conjuntas para resolver as preocupações crescentes sobre o tema dos produtos ilícitos, contrafeitos ou que não sejam seguros e não cumpridoras das leis europeias.

A primeira medida é a reforma alfandegaria, pedindo que se remova as exceções aplicadas a encomendas de baixo valor, abaixo dos 150 euros. Ao mesmo tempo reforçar a capacidade de controlo, melhor partilha de dados e avaliação de riscos. Pede mesmo aos parceiros de legisladores a criar uma taxa não discriminatória de gestão para os itens de ecommerce importados na União Europeia diretamente para os consumidores.

Incentiva também à coordenação entre os serviços alfandegários e respetivas autoridades, para uma primeira análise de segurança dos produtos. O objetivo é retirar do mercado os bens que não cumprirem a lei, assim como recolher provas para alimentar as investigações e respetivas ações. Pretende-se ao mesmo tempo que todos os vendedores cumpram o Digital Services Act e dessa forma proteger os consumidores nas plataformas online.

Nas medidas estão ainda ações de incentivo do uso das ferramentas digitais para supervisionar o ecommerce, através de inteligência artificial para detetar potenciais produtos que desrespeitem o regulamento. Os produtos devem respeitar o plano do Ecodesign, o regulamento para produtos sustentáveis.

Por fim, pede-se que sejam lançadas campanhas de sensibilização aos consumidores, sobre os seus direitos, os riscos e mecanismos para se defenderem. A Comissão Europeia dá um ano para se avaliar o efeito das ações anunciadas e publicar um relatório com os resultados sobre o aumento do controlo.

Segundo avança a Lusa, Bruxelas avançou com uma investigação à plataforma chinesa de comércio, Shein, por possíveis práticas desleais na União Europeia, depois de ter feito a mesma ação à Temu. A Comissão Europeia ameaçou com coimas com base no volume de negócios anual da plataforma nos Estados-membros afetados.