Comissão Europeia poderá multar Apple se as regras da App Store não forem alteradas

Bruxelas acredita que a Apple está a usar as regras da App Store para colocar empresas com aplicações de streaming de música em desvantagem e a prejudicar os consumidores. Se a investigação da Comissão confirmar que as práticas da Apple violam as leis europeias, a empresa arrisca-se a uma multa avultada.

A Comissão Europeia considera que a Apple está a abusar da sua posição dominante e a usar as regras da sua App Store para colocar empresas com aplicações de streaming de música, à semelhança do Spotify, em desvantagem.

Bruxelas indica que já enviou uma comunicação de objeções à empresa da maçã, informando-a da sua opinião preliminar. A gigante de Cupertino tem agora um período de 12 semanas para responder à Comissão Europeia.

A decisão surge após uma queixa avançada pelo Spotify em março de 2019. Nela, o serviço concorrente do Apple Music manifestava-se contra as regras nos contratos de licença da Apple com developers e as diretrizes de review da App Store, defendendo o seu impacto negativo para os serviços de streaming de música concorrentes.

No seu seguimento, a Comissão Europeia abriu uma série de investigações antitrust à Apple com a App Store a ser um dos principais alvos do escrutínio. Em questão está a utilização obrigatória do sistema de compra próprio da Apple, conhecido como IAP, para a distribuição de conteúdo digital pago. A empresa cobra aos developers de apps uma comissão de 30% sobre todas as taxas de subscrição através deste sistema.

Na altura, a Comissão Europeia tinha já dado a conhecer que temia que as restrições impostas pela empresa da maçã pudessem prejudicar a concorrência. Agora, Bruxelas reitera que não concorda com a utilização obrigatória do sistema imposto aos serviços de streaming de música “rivais” do Apple Music no Espaço Económico Europeu.

A Comissão acredita também que as restrições aplicadas pela Apple são também prejudiciais para os consumidores, uma vez que as empresas concorrentes estão impedidas de os informar de serviços alternativos que podem ter preços mais em conta.

“As lojas de aplicações desempenham um papel central na atual economia digital”, afirma Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela pasta da concorrência. “A nossa investigação preliminar indica que a Apple age como um gatekeeper para os utilizadores de iPhones e iPads através da App Store”, sublinha a responsável.

De acordo com Margrethe Vestager, o Apple Music também compete com outras empresas que têm serviços de streaming de música e, ao “estabelecer regras estritas” está a prejudica-las, colocando-as em desvantagem, e a privar os utilizadores da possibilidade de escolherem opções alternativas mais baratas.

Se a investigação da Comissão confirmar que as práticas da Apple estão a infringir o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual proíbe o abuso de uma posição dominante no mercado, a empresa poderá arriscar-se a uma multa avultada, equivalente a 10% das suas receitas anuais.

Em declarações à imprensa internacional, a Apple indica que o Spotify paga apenas 15% de comissões relativamente aos subscritores que foram adquiridos através da App Store. A empresa da maçã defende que o serviço concorrente quer todos os benefícios da loja digital de aplicações, acreditando que não tem de pagar para tê-los. A gigante tecnológica argumenta também que a posição de Bruxelas vai contra a existência de uma concorrência justa.

Já Daniel Ek, fundador do Spotify, partiu para o Twitter para manifestar o seu contentamento com a decisão. "Hoje é um grande dia. A justiça é a chave para a concorrência. Com a comunicação de objeções da Comissão Europeia estamos um passo mais próximos de tornar um panorama mais equitativo, o que é muito importante para todo o ecossistema de developers europeus.