Criptomoeda de Trump viola as leis dos Estados Unidos? Nova queixa pede a abertura de uma investigação

Uma organização de defesa dos consumidores avançou com uma queixa junto Departamento de Justiça e do Gabinete de Ética Governamental dos Estados Unidos, defendendo que a promoção feita por Donald Trump à sua criptomoeda pode constituir uma uma violação das leis federais.

Outrora um crítico, Donald Trump mudou a sua posição em relação às criptomoedas e aproximou-se desta indústria, que acabou por ser uma das grandes financiadoras da campanha presidencial em 2024. Trump lançou também a sua criptomoeda, que chegou a atingir a marca dos 11,7 mil milhões de dólares em valor de mercado no dia da sua tomada de posse.

Mas o projeto de criptomoeda de Donald Trump, que pode ser descrito como uma "meme coin", também tem recebido críticas. Além dos apelos feitos pela Senadora Elizabeth Warren à abertura de uma investigação, a Public Citizen, uma organização norte-americana de defesa dos consumidores, avançou com uma queixa junto Departamento de Justiça (DOJ) e do Gabinete de Ética Governamental (OGE) dos Estados Unidos.

Na queixa, a Public Citizen defende que a promoção feita por Donald Trump à sua criptomoeda pode constituir uma uma violação das leis federais e apela às entidades governamentais para abrirem uma investigação.

Em janeiro, Donald Trump recorreu à rede social X e à Truth Social para anunciar e promover a criptomoeda, incentivando os seus apoiantes a investirem. A organização afirma que esta prática pode violar as leis federais que proíbem o presidente dos Estados Unidos de solicitar ofertas pessoais.

“As leis federais regulam rigorosamente os pagamentos a membros do Governo, incluindo ofertas. Embora o Presidente possa receber ofertas, o mesmo não as pode solicitar”, realça a Public Citizen na queixa.

Embora o website da criptomoeda de Trump indique que o projeto “não é político nem está relacionado com qualquer campanha política, gabinete político ou agência governamental”, surge a indicação de que 80% dos tokens pertencem à CIC Digital LCC, uma afiliada da organização de Trump e outra empresa chamada Fight Fight Fight LCC. A Public Citizen indica que a CIC Digital tem como dono o Donald J Trump Revocable Trust, do qual o novo presidente é o único beneficiário.

“Um presidente a solicitar dinheiro do público em geral para o seu enriquecimento seria um abuso repreensível da sua presidência”, afirma Bartlett Naylor, membro da organização, acrescentando que o Departamento de Justiça e o Gabinete de Ética Governamental têm o dever de investigar se as práticas verificadas violam a lei e se devem ser tomar medidas adequadas.