Europa: Queixa acusa Google de violar lei com mensagens promocionais no Gmail

A Alphabet, dona da Google, volta a estar na mira dos ativistas da noyb.eu e do regulador francês da privacidade, que apresentaram uma queixa às autoridades europeias por causa das mensagens publicitárias no Gmail.

TeK Gmail

Enviar mensagens com conteúdo publicitário para as caixas de correio eletrónico Gmail dos utilizadores europeus, sem a sua autorização prévia, viola a legislação europeia. Este é pelo menos o entendimento de uma ONG austríaca, a noyb.eu, e do regulador da privacidade francês, que apresentaram uma queixa contra a Alphabet, dona da Google, às autoridades europeias.

A queixa suporta-se numa decisão de 2021, do Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia e sublinha que, para não violar a lei, a Google tinha de ter consentimento prévio dos utilizadores para receberem este tipo de mensagens na Inbox, avança a Reuters.

Na acusação refere-se que as mensagens de correio eletrónico publicitárias têm um aspeto igual ao de qualquer outra mensagem, embora tenham uma referência ao facto de serem mensagens comerciais.

A noyb.eu (None Of Your Business) é liderada por Max Schrems, um ativista dos direitos de privacidade que tem dado muitas dores de cabeça à Google - no ano passado apresentou outra queixa contra a empresa relacionada com monitorização dos utilizadores no Android - bem como a outras empresas de tecnologia e até a reguladores. Em 2020, também “atirou” à Apple e no ano passado acusou o regulador irlandês de corrupção.

Junta-se neste caso à CNIL, que tem sido um dos reguladores europeus mais intransigentes na aplicação do RGPD. À Google impôs já uma multa de 169 milhões de euros, no início deste ano, por dificultar a vida aos utilizadores que pretendem livrar-se dos cookies.

No ano passado condenou a empresa ao pagamento de uma coima de 500 milhões de euros, que acabou por ser contestada, acusando-a de não negociar de boa fé a compensação dos meios de comunicação social pelos conteúdos que partilha.

A noyb.eu, e antes dela o seu fundador, têm levado vários casos à justiça europeia por alegadas violações ao Regulamento Europeu da Proteção de Dados. A organização foi também uma das vozes mais ativas e que mais pressionou Bruxelas a acabar com os cookies.