Google contesta em tribunal a multa de 500 milhões de euros imposta pela França 

“Estamos em desacordo com alguns elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional tendo em conta os esforços que temos feito”, afirma Sébastien Missoffe, presidente executivo da Google France.

A Google anunciou hoje que contestou a multa de 500 milhões de euros imposta em julho pela autoridade da concorrência francesa relativa a direitos conexos, a primeira decisão de uma autoridade reguladora europeia sobre este assunto.

“Estamos em desacordo com alguns elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional tendo em conta os esforços que temos feito” para aplicar a nova lei de direitos conexos que visam remunerar as editoras pela reprodução dos seus conteúdos, segundo um comunicado do presidente executivo da Google France, Sébastien Missoffe.

A autoridade da concorrência francesa aplicou em julho à Google uma multa de 500 milhões de euros por considerar não ter havido "boa fé" na negociação de uma compensação para os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos noticiosos.

O organismo também ordenou à gigante tecnológica norte-americana que apresentasse uma oferta de remuneração a editores e agências de notícias pela utilização do seu conteúdo protegido, sob a ameaça de ter de pagar 900.000 euros por cada dia de atraso.

"A multa de 500 milhões de euros tem em conta a excecional gravidade das infrações encontradas e o que o comportamento da Google significou em atrasos na aplicação adequada da lei sobre direitos conexos", disse na altura a presidente da autoridade da concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciava a sanção.

Uma lei francesa de 2019 obriga as plataformas de Internet a negociar de boa fé com os meios de comunicação social uma compensação pela utilização dos seus conteúdos noticiosos nos seus motores de busca, protegidos pelos chamados direitos conexos.

Contudo, a autoridade da concorrência francesa descobriu, após uma investigação aprofundada, que a Google "não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020".

Além disso, as negociações da gigante de Silicon Valley com editoras e agências de notícias "não podem ser consideradas como tendo sido conduzidas de boa fé", uma vez que a Google impôs-lhes parte de um programa chamado Publisher Curated News, com um serviço específico chamado Showcase.

Ao fazê-lo, acrescentou na altura, a Google "recusou, como solicitado em várias ocasiões, ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pela atual utilização de conteúdos protegidos por direitos conexos".

Na reação à decisão da autoridade da concorrência francesa, em julho, fonte oficial da Google indicou ao SAPO TEK que a empresa estava muito dececionada com a decisão da autoridade francesa, uma vez que agiu "de boa fé ao longo de todo o processo".

"A multa ignora os nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam nas nossas plataformas. Até ao momento, a Google é a única empresa que anunciou acordos sobre direitos conexos. Além disso, estamos prestes a finalizar um acordo com a AFP que inclui um acordo de licenciamento global, bem como a remuneração dos seus direitos conexos pelas suas publicações na imprensa", detalhou a empresa.

Este é o terceiro revés que a Google recebeu em França nos últimos meses sob a forma de uma multa milionária. Em 06 de junho, a autoridade da concorrência impôs uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade online. A sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.

Em dezembro último, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) de França multou a Google em mais 100 milhões de euros e a Amazon em 35 milhões pelas políticas de cookies, que foram introduzidas nos computadores dos seus utilizadores para fins publicitários.