Google enfrenta nova multa de 2 milhões de euros na França por práticas abusivas na sua loja de aplicações

A Google é também obrigada a mudar sete cláusulas de contratos datados de 2015 e 2016, incluindo a que se refere às comissões de 30% sobre as receitas geradas por developers de aplicações na Play Store, dentro de um prazo de três meses.

O Tribunal do Comércio de Paris condenou a Google ao pagamento de uma multa de dois milhões de euros por práticas abusivas contra developers na sua loja de aplicações.

A AFP avança que, de acordo com a decisão do tribunal, a gigante tecnológica é também obrigada a mudar sete cláusulas de contratos datados de 2015 e 2016, incluindo a que se refere às comissões de 30% sobre as receitas geradas por developers de aplicações na Play Store, dentro de um prazo de três meses.

O caso remonta a 2018, altura em que o Ministério das Finanças francês levou a Google e a Apple a tribunal, acusando as tecnológicas norte-americanas de imporem “desequilíbrios significativos entre os direitos e obrigações” dos developers de aplicações.

“Estamos sempre em busca de formas de apoiar os developers e de ajudá-los a construírem negócios sustentáveis”, afirmou um porta-voz da Google à agência noticiosa, detalhando medidas como a redução das comissões para 15% ou menos para 99% dos programadores.

De acordo com o porta-voz, a empresa ficou desapontada com a decisão do tribunal e, embora ainda seja demasiado cedo para dizer se apelará ou não, irá “revê-la cuidadosamente”. Já do lado da Apple, a empresa ainda aguarda uma decisão do tribunal.

Ao longo dos últimos anos a Google tem vindo a enfrentar várias multas por parte de entidades e autoridades francesas. A mais recente foi aplicada pela CNIL, entidade francesa que regula os dados privados, em janeiro, com um valor de 150 milhões de euros, numa decisão que também visou a Meta.

Já em julho de 2021, a Google foi multada em 500 milhões de euros pela autoridade da concorrência francesa por não chegar a acordo com jornais e revistas.

Em junho desse ano, a autoridade da concorrência francesa impos uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade online. A sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.

Também em 2019 a CNIL aplicou uma multa de 150 euros à Google, alegando que o comportamento da tecnológica ia contra as leis da concorrência, uma vez que estava a “abusar da sua posição dominante” no mercado da publicidade online.