FTC abre processo contra a Microsoft por alteração e “degradação” do serviço Xbox Game Pass

As mudanças de preço e alteração ao formato do serviço Xbox Game Pass não foram vistas com bons olhos pelo regulador FTC, dando entrada de ação em tribunal.

Se joga no ecossistema Xbox, seja nas consolas ou no PC, esta prenda pode ser utilizada para comprar jogos, expansões ou serviços ligados aos seus títulos. Mas se preferir, pode utilizar o saldo da oferta para subscrever ao serviço de assinatura mensal Game Pass, e dessa forma ter acesso a várias dezenas de jogos, incluindo as grandes novidades.

Recentemente a Microsoft anunciou os planos de alteração dos preços de acesso ao Xbox Game Pass, aumentando todos os planos de subscrição. O aumento terá efeito a partir do dia 12 de setembro e a acompanhar essa alteração, foi criada uma nova subscrição standard, que dá acesso a todo o catálogo do serviço, exceto os títulos de lançamento, criados pelos estúdios da Xbox.

A Federal Trade Commission (FTC), regulador dos Estados Estados para a concorrência e defesa dos consumidores, já se pronunciou sobre a mudança de preços e ofertas do serviço de subscrição, considerando-o um “produto degradado”. O regulador deu entrada a uma ação no tribunal Court of Appeals for the Ninth Circuit na última quinta-feira, por ter encontrado irregularidades relevantes na sua análise às alterações.

Começa por apontar a subida de preço do Game Pass Ultimate de 16,99 dólares para 19,99 dólares por mês, um aumento de 17% ao ano. Por outro lado, a Microsoft descontinuou o plano Console Game Pass que custava 10,99 dólares, que a FTC diz obrigar os consumidores a terem de pagar mais 81%para mudar para o Game Pass Ultimate. Mas para os consumidores que não tenham capacidade de pagar esse aumento, a “Microsoft está a introduzir um produto degradado”, Game Pass Standard a 14,99 dólares por mês.

O regulador diz que este novo plano custa mais 36% que o descontinuado Console Game Pass e bloqueia o acesso às novidades, ou seja, os jogos de lançamento. A FTC olha para esta mudança como uma degradação do produto, ao remover os jogos mais valiosos do novo plano do serviço, combinado com o aumento dos preços para os utilizadores, prejudicando os consumidores.

No documento, a FTC continua a apontar o dedo às práticas da Microsoft, juntando o aumento do preço, degradação do produto, combinado com a redução de investimentos na qualidade dos produtos ao despedir trabalhadores (em janeiro foram dispensados 1.900 profissionais dos seus estúdios) e em maio encerrou quatro estúdios.

A FTC acusa ainda a Microsoft de aumentar os preços em coincidência à adição do novo Call of Duty ao plano mais caro do serviço Game Pass e descontinuando o mais baixo. Na análise do regulador, essa mudança choca com a promessa da gigante tecnológica durante a aquisição da Activision Blizzard. Na altura, a Microsoft afirmava que o negócio iria beneficiar os consumidores, pois iria lançar o popular jogo no dia em que fosse lançado nas consolas, sem custos adicionais ao serviço, assim como honrar os compromissos com terceiros.

A FTC aponta assim as ações pós-aquisição que levam ao ceticismo das promessas feitas durante os planos de aquisição de outras empresas. O regulador foi, desde o início, uma das principais barreiras à concretização da compra da Activision Blizzard pela Microsoft.