O Conselho de Ministros aprovou hoje quatro diplomas na área da ciência e ensino superior, incluindo o projeto do novo estatuto da carreira de investigação científica, que será agora discutido com organizações do setor. Em conferência de imprensa no final da reunião do Governo, que decorreu hoje em Aveiro, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda a aprovação dos decretos-lei que estabelecem os regimes especiais de acesso ao ensino superior, alteram o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos atribuídos por instituições estrangeiras e atualizam o regime jurídico do título académico de agregado.

Sobre a revisão do estatuto da carreira de investigação cientifica, há muito reclamada pelos investigadores, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicou que o objetivo do projeto do Governo é simplificar um diploma que não era atualizado há mais de duas décadas.

Entre as principais alterações propostas, Elvira Fortunato destacou, por exemplo, que o estatuto passa a ser aplicado a instituições particulares sem fins lucrativos financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, e que serão extintas as categorias de estagiário e assistente de investigação.

De acordo com o novo estatuto, os investigadores integrados em instituições de ensino superior públicas vão poder prestar serviço docente, estando definido um máximo de quatro horas semanais, do qual poderão ser dispensados para a realização de projetos de investigação “sempre que seja necessário”.

Por outro lado, será definido um período experimental de cinco anos e será introduzido um sistema de avaliação de desempenho, semelhante ao aplicável nos sistemas universitário e politécnico. A avaliação negativa durante um período de seis anos poderá determinar a abertura de um processo disciplinar e o despedimento por justa causa.