Governo declara teletrabalho obrigatório até 13 de junho em todo o país. Para muitos poderá ser por mais tempo

A introdução de tempo adicional ao teletrabalho obrigatório coincide com a prorrogação da situação de calamidade. Mas o Governo quer criar leis permanentes para regular o trabalho à distância.

pexels

Até ao próximo dia 13 de junho, o teletrabalho vai continuar a manter-se obrigatório em todos os concelhos de Portugal. A medida coincide com a prorrogação da situação de calamidade, confirmou o Governo. As medidas aplicam-se às funções que permitam ser feitas em teletrabalho.

As medidas, que estão em vigor desde meados de janeiro, foram adotadas ao mesmo tempo que foi declaro o segundo confinamento geral. O regime de teletrabalho não tem necessidade de acordo entre as partes, independentemente do vínculo laboral, desde que a atividade desempenhada seja compatível e o funcionário tenha as condições para exercer as suas funções.

A partir do dia 14 junho, se o regime se alterar, até 31 de dezembro regressa o sistema utilizado no ano passado, de que o teletrabalho passa a obrigatório nos concelhos definidos pelo Governo mediante a evolução da situação epidemiológica.

Da emergência ao futuro "permanente" do teletrabalho. O que diz o Livro Verde?

O Governo está a criar aquilo que chama de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Trata-se das bases para um enquadramento legal para as questões laborais dos próximos anos. Com as mudanças no mercado, como o teletrabalho, impulsionado pela pandemia, estão a ser criadas leis que regulem o futuro do trabalho.

No tópico do teletrabalho do Livro Verde, a regulamentação dos modelos de trabalho remotos é uma das preocupações visada. O documento defende os modelos híbridos de trabalho presencial e à distância, de forma a promover oportunidades e mitigar riscos inerentes. Uma das regras propostas é que o teletrabalho não deve acrescer de custos para os trabalhadores. O empregado pode também recorrer ao teletrabalho sem acordo com o empregador, nomeadamente para promover a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, no caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade.

As regras ditam ainda o direito a “desligamento profissional”, com a necessidade de se criarem mecanismos para que o trabalho à distância não contribua para agravar as desigualdades, sobretudo contra as mulheres. O trabalho assente em plataformas digitais, como a Uber e a Glovo, também está a ser alvo de revisão nas leis, sobretudo na adaptação do sistema contributivo e fiscal a esta nova realidade.

Depois de apresentado aos parceiros sociais, o Livro Verde encontra-se em consulta pública, até ser criada e aprovado o draft final, que servirá de base na nova legislação do trabalho.

A propósito do teletrabalho, o SAPO TEK falou com alguns profissionais que “transformaram a sua casa em escritório”, procurando conhecer os benefícios e desvantagens da nova realidade de trabalho. Dar resposta às exigências profissionais desde casa sem descurar a família é a “ginástica” diária de muitos portugueses desde há mais de um ano. Já por parte das empresas de TI, o “exercício” passou pela redefinição de processos trabalho, de técnicas de onboarding e de estratégias de engagement.