No âmbito das Grandes Opções do Plano para 2007, publicadas na sexta feira passada (Lei n.º 52/2006, de 1 de Setembro), foram realinhados um conjunto de objectivos relativos às metas traçadas pelo Governo na área das comunicações, incluídas sobretudo na primeira e terceira Opções do Plano relativas ao crescimento sustentado da economia com base na inovação e qualificação de recursos humanos; e ao melhoramento da qualidade de vida e reforço da coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento, respectivamente.



No âmbito destas duas prioridades quer o Governo prosseguir o objectivo de duplicação dos espaços Internet com acesso gratuito; criar de uma infra-estrutura nacional de fibra óptica de comunicações científicas e académicas (RCTS); fomentar os incentivos à I&D nas TIC; criar e promover conteúdos e serviços digitais; adoptar progressivamente no ensino superior público comunicações de voz sobre IP e sistemas agrupados de compras electrónicas.



Prevê-se ainda dar continuidade ao esforço de digitalização dos serviços do Estado e de disponibilização de ferramentas que permitam o acesso de empresas e particulares a estes canais.



As compras electrónicas e a generalização dos pagamentos por telemóvel enquadram-se também nos objectivos para 2007, assim com a atribuição de uma licença para operar a televisão digital terrestre, com vertente móvel (DVBH).



O documento, sintetizado pela Anacom, prevê ainda a continuidade do Fórum para a Sociedade da Informação.



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