Os acionistas minoritários, vinculados à Associação de Investidores do Mercado de Capitais (AMEC), tinham pedido à autoridade brasileira que avaliasse eventuais benefícios indevidos aos acionistas maioritários.

O grupo da "minoria" considera que os outros acionistas já teriam recebido parte do prémio de controlo da empresa em 2011, quando a Portugal Telecom investiu na Oi e comprou ações, mas a CMV não concorda.

"No caso concreto, não há elementos suficientes para caracterizar uma situação de benefício particular que impeça o voto do acionista", afirma a decisão da CVM, divulgada na noite de terça-feira (madrugada de hoje em Lisboa), segunda avança a Lusa.

O negócio entre a Oi e a PT já recebeu todas a autorizações necessárias tanto por parte das autoridades reguladoras, tanto em Portugal como no Brasil. Faltam então agora as assembleias gerais onde os acionistas das respetivas empresas vão definir os valores de cada uma no capital da futura operadora resultante da operação.

De acordo com as expectativas dos responsáveis da Portugal Telecom, o negócio com a brasileira Oi deve estar totalmente concluído até ao final de junho deste ano.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico