Huawei processa administração de Trump por bloqueio à sua tecnologia

A fabricante chinesa tem vindo a endurecer a sua resposta ao bloqueio que o governo norte-americano está a fazer em relação aos seus produtos e contra ataca agora com um processo judicial.

A "guerra" já vai longa mas a Administração de Trump passou de limitar as importações à pressão sobre outros países para não comprarem tecnologia da Huawei, nomeadamente para desenvolvimentos de redes 5G. E agora a fabricante decidiu retaliar, avançando com um processo onde defende que uma lei que limita os seus negócios nos EUA é inconstitucional e reforçando a sua luta contra um governo que defende que quer acabar com os mercados globais e que não tem nenhuma prova concreta contra a empresa.

A queixa foi apresentada num tribunal federal no Texas e contesta a Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), validada por Donal Trump em agosto, e que proíbe as agências federais e seus contratados de adquirir equipamentos e serviços da Huawei.

Os produtos e tecnologia da Huawei têm estado na mira das autoridades norte americanas, assim como os de outras empresas chinesas, nomeadamente a ZTE, e o confroto entre a China e os Estados Unidos com os bloqueios económicos associados, não ajudaram a melhorar a situação.

Depois de uma fase em que os executivos da Huawei não comentavam a atuação do governo norte americano, a administração da empres mudou recentemente de postura e nos vários keynotes durante o MWC endureceram o discurso. Mesmo Richard Yu, CEO da área de consumo da Huawei, comentou numa entrevista conjunta a jornalists no MWC que não há nenhuma razão para preocupações e que não há nenhuma backdoor nos sistemas da empresa para que a China possa ter acesso a dados dos utilizadores.

A detenção da filha do fundador da empresa e CFO da Huawei no Canadá foi só mais um episódio do processo, e as reuniões de membros da administração norte americana com entidades de vários paises onde há pressões para não usarem a tecnologia da fabricante têm-se sucedido. Ainda na semana passada uma comitiva da FCC esteve em Portugal com esse propósito.

Processo legal contra administração norte americana

“O Congresso dos EUA falhou repetidamente em produzir qualquer evidência para apoiar suas restrições aos produtos da Huawei. Somos obrigados a tomar essa ação legal como um recurso adequado e último ”, afirmou o presidente da Huawei Guo Ping em comunicado, adiantando ainda que “esta proibição não só é ilegal, como também restringe a participação da concorrência leal na Huawei, prejudicando os consumidores norte-americanos”.

A Huawei tem uma quota reduzida no mercado norte americano ao contrário do que acontece noutras regiões, onde tem vindo a ganhar espaço entre as vendas de equipamentos móveis e também infraestrutura de telecomunicações e servidores.

No processo a Huawei reforça que seus “equipamentos e serviços estão sujeitos a procedimentos avançados de segurança, e nenhuma backdoors ou outras vulnerabilidades intencionais de segurança foram documentados em nenhum dos mais de 170 países do mundo onde os equipamentos e serviços da Huawei são usados.

Na ação judicial, registada no Tribunal Distrital dos EUA, no Distrito do Texas, a Huawei argumenta que a legislação que proibe a aquisição dos produtos é ilegal porque poderia limitar drasticamente a capacidade da empresa de fazer negócios nos Estados Unidos, apesar de não haver provas de irregularidades.

O processo também alega que ao privar a Huawei de oportunidades comerciais, o Congresso violou a parte da “separação de poderes” da constituição, fazendo o trabalho dos tribunais.

A Reuters adianta que alguns especialistas contactados disseram que a ação da Huawei provavelmente será rejeitada porque os tribunais dos EUA estão relutantes em adivinhar as determinações de segurança nacional de outras áreas do governo.

O processo "será uma batalha difícil, porque o Congresso tem ampla autoridade para nos proteger das ameaças à segurança nacional", disse Franklin Turner, advogado de contratos do governo da McCarter & English.

Recorde-se que no ano passado um tribunal federal de apelo rejeitou um processo semelhante apresentado pela empresa russa de segurança cibernética Kaspersky Lab, que desafiava a proibição do uso de seu software nas redes do governo dos EUA.