O que é preciso para melhorar o AI Act? Meta põe proposta de lei europeia à prova

Na iniciativa, onde a Meta reuniu 50 empresas europeias, entre startups e PME, foram alguns dos requerimentos-chave da proposta do AI Act para perceber se poderiam ser tornados mais “claros, viáveis e eficazes”, com as organizações participantes a deixarem recomendações.

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Em 2021, a Comissão Europeia apresentou o AI Act, uma nova proposta de lei com vista a uma maior regulação dos sistemas de Inteligência Artificial. À medida que a proposta continua a ser debatida, seguindo para as negociações no trílogo, a Meta reuniu um conjunto de empresas europeias da área da IA para a testar.

A empresa liderada por Mark Zuckerberg explica que “é fundamental que empresas inovadoras de todas as dimensões, especialmente startups, tenham as suas vozes ouvidas” para assegurar que a regulação dos sistemas de IA seja “clara, inclusiva e fomente uma maior inovação e competição”.

Através de um programa da iniciativa Open Loop focado especificamente no AI Act, foram reunidas 50 empresas, entre startups e PME, que testaram alguns dos requerimentos-chave da proposta para perceber se poderiam ser tornados mais “claros, viáveis e eficazes”, deixando também recomendações.

Entre as suas conclusões, as empresas realçam que as responsabilidades entre os diferentes “players” da cadeia de valor devem ser definidas de uma melhor forma para reduzir incertezas.

A Meta detalha que a maioria das empresas que participaram na iniciativa afirmam que seriam capazes de realizar avaliações de risco mesmo que os seus sistemas não fossem considerados de alto risco.

No entanto, as mesmas consideram que é difícil antecipar como é que os utilizadores ou até entidades terceiras poderão utilizar os seus sistemas, motivo pelo qual apelam a que haja uma maior orientação no que respeita às avaliações de risco.

As empresas defendem que os requerimentos exigidos pela proposta para a qualidade dos dados devem ser mais realistas. Além disso, os participantes salientam que os requerimentos da documentação técnica não são fáceis de interpretar, contando com regras demasiado detalhadas que podem levar a um excesso de burocracia.

Saber distinguir entre diferentes tipos de utilizadores e assegurar que existem suficientes trabalhadores qualificados para supervisionar os sistemas de IA são outros dois pontos reforçados pelos participantes, que indicam ainda que é necessário maximizar o potencial das “sandboxes” regulatórias para fomentar e fortalecer a inovação no sector.