A falta de segurança e as fraudes online são dois dos motivos que afastam mais utilizadores da realização de compras online. O Parlamento Europeu não quer que isso aconteça e também não quer ver os atuais utilizadores desprotegidos por falta de legislação.
Os eurodeputados aprovaram hoje uma alteração a um projeto de lei que pretende dar mais rigor e segurança às compras feitas online. Diogo Feio, membro do Partido Popular Europeu, ajudou na elaboração das propostas.
Uma das alterações dá-se ao nível da informação que é transmitida ao comprador. Quem compra online deve receber “informações claras”, lê-se em comunicado, sobre as despesas, o prazo máximo para o processo de iniciação do pagamento, sobre o contacto do prestador de serviços e, caso se aplique, sobre a taxa de câmbio aplicável.
Outras medidas implicam que caso ocorra um pagamento não autorizado, o prestador de serviços deve reembolsar o consumidor “no prazo de 24 horas após ter conhecimento ou de ter sido notificado da operação”. Nos casos em que houve perda ou roubo do cartão, aos consumidores nunca poderá ser imputada uma despesa superior a 50 euros – o limite atual situa-se nos 150.
O PE diz ainda que vai haver mais opção de escolha nos fornecedores de serviços de pagamento eletrónico, algo que fará os preços das operações descerem por causa da concorrência.
O eurodeputado português Diogo Feio considera que “esta é uma diretiva a pensar no comércio, a pensar nos pagamentos, mas a pensar também no crescimento e no emprego".
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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