Plano de Ação quer duplicar indicadores das startups e criar Marketplace com dados da Autoridade Tributária

A digitalização das empresas e o desenvolvimento de Portugal como “startup nation” estão no centro do pilar 2 do Plano de Ação para a Transição Digital. André de Aragão Azevedo quer mais eficácia e eficiência no apoio ao empreendedorismo e há várias medidas em desenvolvimento.

O desenvolvimento das empresas e o aproveitamento das plataformas digitais fazem parte as medidas definidas pelo Governo para o desenvolvimento da economia e são um dos eixos centrais do Plano de Ação para a Transição Digital, como explicou ao SAPO TEK André de Aragão Azevedo numa entrevista à margem do Portugal Digital Summit da ACEPI, onde calendarizou o que está a ser feito.

As empresas são alvo de um conjunto significativo de medidas de entre as 57 alinhadas no Plano, e o secretário de Estado para a Transição Digital sublinha que em todas foi seguido a mesma lógica de avaliação dos programas que estavam desenhadas, o benchmarking de projetos de outros países e o envolvimento de todos os parceiros num trabalho conjunto para acelerar o tecido empresarial.

A aposta nas startups foi destacada por André de Aragão Azevedo ao SAPO TEK, explicando que a ideia é “continuar o bom trabalho a nível do desenvolvimento da startup nation”. “Temos bom trabalho no empreendedorismo e um ecossistema ativo na rede nacional de incubadoras”, afirma, sublinhando que o objetivo é duplicar indicadores e conseguir chegar às 5 mil startups em três anos.

Em sentido contrário, nas incubadoras o objetivo não é crescer mas conseguir mais maturidade e especialização. “Temos 160 [incubadoras e aceleradores] e queremos mais maturidade. Aí o caminho pode ser inverso, de especialização e fusão para termos mais escala”, afirma, lembrando que há muitas dinâmicas de base municipal, e projetos de parques empresariais que evoluíram para incubadoras “que não estão a conseguir descolar”.

“Queremos muito mais transparência e indicadores de gestão e acompanhamento do ecossistema. Queremos saber quem são estas empresas startups, que trabalho é que cada incubadora está a fazer do ponto de vista de eficácia e eficiência no crescimento das suas incubadas e queremos ajudá-las neste processo”, afirma, garantindo que não é uma lógica de policiamento mas de construção conjunta de maior maturidade na abordagem. “Queremos ajudá-los naquilo que são ofertas formativas, ofertas de capacitação do ecossistema e incentivos ao crescimento do ecossistema”, afirma.

A meta é também duplicar o investimento captado.

“Em 2019 captámos 470 milhões de euros para o ecossistema. […]  Queremos duplicar para mil milhões até ao final da legislatura e isso implica trabalhar também ao nível das ferramentas e estímulos que estão disponíveis”, revela, lembrando que não vão ser comparados números de 2020 que é um ano atípico.

A ideia é centralizar tudo num hub único sobre o ecossistema, e André de Aragão Azevedo acredita que a maior qualidade e maturidade das ferramentas e gestão “vai ser muito importante para induzir confiança no ecossistema e captar mais investimento”.

Informação sobre faturação das startups em parceria com a Autoridade Tributária

Uma das áreas que está a ser trabalhada é uma parceria com a Autoridade Tributária que o secretário de Estado diz que vai ser pioneira no mundo e que já está formalizada. O objetivo é permitir que a informação de faturação mensal e evolução das startups possa ser disponibilizada numa plataforma, desde que estas deem o seu consentimento. É uma lógica de Marketplace para os investidores, que podem consultar a informação, filtrando as que são mais interessantes. “Isto [o consentimento] é muito importante e uma prova da credibilidade da startup, afirma.

O catálogo está a ser desenhado e vai integrar um portal que deverá ser lançado até final do primeiro trimestre de 2021, confirma, explicando que o concurso público foi lançado no final de outubro. “A ideia é que o portal responda a tudo e seja um portal único que responde a startups, incubadoras e aceleradoras, e investidores”, explica, detalhando que será um Marketplace para as startups e incubadoras, e para os investidores é uma ferramenta de auscultação do mercado.

Atrair mais startups internacionais com o e-Residency

O programa e-Residency tem atraído muita atenção e é uma das 12 medidas prioritárias. Também aqui foi feito um benchmark do que outros países já fizeram, seguindo o exemplo da Estónia onde a iniciativa atraiu muita atenção para a criação de empresas e localização dos chamados “nómadas digitais” que criam valor para o país. Mas André de Aragão Azevedo quer dar um passo adicional e fazer o modelo 2.0, totalmente desmaterializado e não obrigando a apresentação física nos consulados.

O desafio é a autenticação, e por isso está a ser trabalhado o tema da identidade digital. Se houver uma base de dados fidedigna já é possível avançar e nesse sentido foi criado o conceito de trusted partners, com um processo simplificado nos países onde essa autenticação é robusta e fiável. Mas isso não quer dizer que todos os outros países sejam deixados de fora, até porque a equipa está também à procura de uma solução e um mecanismo mais ágil quando não existe.

Lógica de clusterização por indústria

O trabalho próximo com a indústria está também presente no desenvolvimento de medidas que preveem a criação de clusters em áreas específicas, que ainda estão a ser desenvolvidas embora haja já dois verticais mais avançados, a cibersegurança e as telecomunicações. Aqui há um alinhamento com a iniciativa europeia – European Digital innovation hubs, e André de Aragão Azevedo afirma que “queremos mapear com os desafios do nosso tecido económico, arrumados por sectores, e em que nós queremos no fundo criar um cluster que promova ativamente a digitalização daquele sector, mais uma vez na lógica das sinergias entre todos os players relevantes”.

Depois de uma apresentação ao mercado há agora um tempo para “arrumação” de ideias dos vários sectores que devem apresentar as suas propostas em consórcio, o que deve acontecer ainda este ano. O Governo depois vai avaliar e há critérios de majoração para lógicas de coesão territorial, diversidade de composição entre empresas, academia e entidades públicas e complementaridade.

A aposta na cibersegurança é clara. “Há cluster transversais, como a área da cibersegurança, onde queremos que haja um cluster específico que nos torne relevantes, criando um hub para a cibersegurança”, afirma.

O conceito dos clusters está também associado ao das Zonas Livres Tecnológicas, que dá enquadramento regulatório para estimular a experimentação, prototipagem e testes.

“Achamos que faz sentido uma framework primeiro genérica que crie as condições para que cada sector que quera criar uma ZLT [Zona Livre Tecnológica] à boleia de um cluster tenha o seu quadro legal e saiba quais são os mecanismos e como deve agir, nomeadamente com o regulador”, detalha.

Esta é a primeira parte do projeto, ficando depois a implementação nas mãos do mercado. Mas o secretário de Estado admite que “alguns sectores podem ser mais dinâmicos mas que outros terão de ser estimulados por políticas públicas que queremos acentuar”, avisa, sublinhando que “não faz sentido ter um cluster mas numa área tão regulada como a biotecnologia, por exemplo, não ter associado um regime regulatório mais facilitado”.

Nestas áreas a equipa do Portugal Digital está a trabalhar com a CIP, a APDC e o Turismo, entre outras entidades, no desenho de estratégias de transformação digital e André de Aragão Azevedo lembra que este trabalho vai integrar também com o que está a ser feito na área de capacitação, garantindo o acesso a mais recursos humanos especializados.

Este artigo faz parte de um dossier dedicado ao Plano de Ação para a Transição Digital que o SAPO TEK está a publicar ao longo desta semana.