O Plano de Ação para a Transição Digital foi aprovado 100 dias depois da tomada de posse do Governo, recebendo o aval do Conselho de Ministros em março, e tem sido apresentado como um instrumento para a digitalização da economia, uma das prioridades do Governo.

O Plano de Ação para a Transição Digital assume-se como “o motor de transformação do país, tendo como propósito acelerar Portugal, sem deixar ninguém para trás, e projetar o país no mundo”. Para isso foram definidas como áreas de foco a capacitação digital das pessoas, a transformação digital das empresas e a digitalização do Estado.

“O presente Plano de Ação para a Transição Digital reflete a estratégia definida para a transição digital e condensa a visão do Governo neste domínio, materializada numa estrutura que contempla três principais pilares de atuação, bem como uma dimensão adicional de catalisação que cria as condições de base a uma acelerada digitalização do país”, pode ler-se no documento.

A iniciativa desenvolvida no Ministério da Economia e liderada por André de Aragão Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital, tem implementação através da Estrutura de Missão Portugal Digital, criada em setembro deste ano, e conta com várias medidas já em desenvolvimento, como a Escola Digital, o programa eResidency e a  tarifa social de acesso a serviços de internet. É um programa ambicioso, como admite André de Aragão Azevedo em entrevista ao SAPO TEK, onde fala das 12 medidas emblemáticas, que afirma que vão estar concretizadas até final de 2021.

No documento de apresentação do plano indica-se que este foi definido com a ambição de colocar Portugal como referência internacional mas também com pragmatismo, capitalizando os vários programas e estratégias existentes para o digital. O envolvimento dos vários agentes públicos e privados na implementação do programa, acompanhamento e monitorização, a promoção da marca “Portugal Digital” e a monitorização e responsabilização dos vários responsáveis dos programas são também bem explicitados no Plano.

Entre os contributos analisados para o Plano estão 21 programas e estratégias, nacionais e europeus, entre os quais o InCoDe 2030, o Startup Portugal e o Simplex. Mas foram analisadas mais de mil iniciativas “num trabalho exaustivo de inventariação de programas, estratégias e outros instrumentos de política”.

3 pilares e um total de 57 medidas

A capacitação das pessoas, transformação digital das empresas e digitalização do Estado são os três pilares de atuação, a que se juntam 6 eixos catalisadores. Para cada uma das medidas é identificado o programa em que está envolvido e a entidade coordenadora, mas também os benefícios esperados.

As medidas definidas, em cada um dos pilares são:

Pilar I: Capacitação e inclusão digital

Este á uma das áreas base de investimento e onde se reconhece uma necessidade de acelerar em Portugal, com o aumento da qualificação dos portugueses, através de um investimento inclusivo que não deixem ninguém para trás.

“A capacitação e a inclusão digital das pessoas surgem como imperativos de resposta ao impacto que a digitalização pode ter na vida de cada indivíduo, implicando uma abordagem integrada que assegure medidas diferenciadas em função do ciclo de vida dos cidadãos”, pode ler-se no documento.

As áreas de foco são a Educação digital, a Formação profissional e requalificação e a Inclusão e literacia digital, tendo sido identificadas 19 medidas e ações

Educação digital

  1. Programa de digitalização para as escolas (M#1
  2. TIC nos curricula do ensino básico INCoDe
  3. Programação, robótica e literacia digital
  4. Projeto Engenheiras por 1 Dia Estratégia Portugal

Requalificação e formação profissional

  1. Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais
  2. Garantia Digital para todos os desempregados
  3. Metodologias de aprendizagem baseada em projeto em cursos TeSP
  4. Formação de professores em serviço (dos ensinos básico e secundário)
  5. Formação contínua de formadores na área das TIC

Requalificação e formação profissional

  1. Academias i4.0 Capacitar i4.0
  2. Programas de capacitação digital Infoexclusão Zero e AP Digital 4.0
  3. Academias Tecnológicas
  4. Qualificação digital e setorial (formação de quadros de gestão e técnicos)
  5. Learning Factories (formação de recursos humanos)
  6. Coaching i4.0 (ações de formação com componente de financiamento)

Inclusão e literacia digital

  1. Programa de inclusão digital de 1 milhão de adultos (M#3)
  2. Tarifa social de acesso a serviços de Internet (M#4)*
  3. Comunidades Criativas para a Inclusão Digital
  4. Plano de Ação Closing the Gender Gap in Digital Technologies
  5. Projeto NAU

Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial

O apoio ao investimento, o estímulo à digitalização das empresas e à sensibilização e capacitação, em particular das PME, e o desenvolvimento de iniciativas que concorram para a consolidação do conhecimento científico e tecnológico empresarial estão no centro das iniciativas que foram desenhadas para facilitar a transição para o digital.

Foram identificadas 11 medidas, agrupadas em 3 sub pilares de Empreendedorismo e atração de investimento,  Tecido empresarial, com foco nas PME e Transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia.

Empreendedorismo e atração de investimento

  1. Programa e-Residency - Sistema de Identidade Digital (M#5)
  2. Financiamento e apoio ao investimento (acesso, financiamento e transformação)

Tecido empresarial, com foco nas PME

  1. Programa de Capacitação Digital de PMEs do Interior (M#6
  2. Disseminar ferramenta de Maturidade Digital e de Cibersegurança
  3. Experience i4.0 (partilha de modelos de negócio, cadeias de valor e estabelecimento de parcerias)
  4. Conexão Digital das PME e grandes empesas com fornecedores
  5. Desenvolver guia e instrumentos de suporte (i.e., contact center) para assistir PME no processo de registo de patentes
  6. Aumentar a presença digital das PME através de ações presenciais, com um modelo de financiamento dependente dos resultados obtidos, para dotar as PME com competências para utilização de redes sociais e para venda online

Transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia

  1. Promoção das Zonas Livres Tecnológicas - ZLT (M#7)*
  2. Estímulo à inovação (parcerias com centros tecnológicos e universidades)
  3. Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo (M#8)*

Pilar III: Digitalização do Estado

“A aposta num setor público dinâmico, ao nível das tecnologias de informação e comunicação, bem como ao nível da modernização e inovação tecnológica, permite, em termos globais, aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, constituindo, por isso, um dos principais desígnios do Governo em matéria de transição digital”, indica-se no documento, referindo que a par da simplificação da Administração Pública, através do Programa SIMPLEX, “importa promover uma maior utilização das tecnologias de informação em todos os organismos públicos”.

Os três sub pilares identificados são os Serviços públicos digitais, a Administração central ágil e aberta e a  Administração regional e local conectada e aberta que incluem 10 medidas:

Serviços públicos digitais

  1. Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas (M#9)*
  2. Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal (M#10)*
  3. Programa para a Digitalização da Governação do Mar
  4. Implementação da tramitação eletrónica de processos de contraordenação (e.g. na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
  5. Estratégia cloud para a Administração Pública (M#11)*
  6. Assegurar que os sites dos serviços e entidades da Administração Pública
  7. Orientação para a Usabilidade e Acessibilidade em contexto Digital (por entidades públicas e privadas)

Administração central ágil e aberta

  1. Simplificação da contratação de serviços TIC pela AP (M#12)*
  2. Promoção ativa do teletrabalho

Administração regional e local conectada e aberta

  1. Definição e implementação da Estratégia Nacional de Smart Cities - From Smart Cities to Smart Nation
  2. Inventariação e agilização da coordenação do território através da iniciativa do Balcão Único do Prédio

Catalisação da transição digital de Portugal

Para além das medidas identificadas nos três pilares o Plano de Ação refere que a concretização dos objetivos “requer a criação de um conjunto de condições de base, cuja implementação facilita e potencia o sucesso de todas as medidas apresentadas, contribuindo para a criação de uma verdadeira sociedade digital”. Por isso foram identificadas medidas que são organizadas por seis catalisadores.

Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa

  1. Acompanhamento da ENSC - Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
  2. Gestão de risco de inovação (ações de suporte aos desafios da cibersegurança)
  3. Capacitação e ajuste organizacional da estrutura nacional de DPO (Data Protection Officer) de forma a garantir a evolução do quadro jurídico de proteção de dados pessoais e assegurar as atuais preocupações de preservação de privacidade de todos os cidadãos
  4. Elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho

Economia circular dos dados

  1. Elaboração do II Plano de Ação da Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA)
  2. Redução de barreiras legislativas e burocráticas ao livre fluxo de dados, sem prejuízo do estabelecido do normativo em vigor relativamente a informação sujeita a medidas especiais de segurança, incluindo a informação classificada e, em alinhamento com o Regulamento (UE) 2018/1807, do Parlamento Europeu e do Conselho
  3. Desenvolvimento de guia de utilização ética de dados
  4. Transposição da Diretiva Europeia 2019/1024 sobre dados abertos e reutilização da informação do setor público

Economia circular dos dados

  1. Partilha da informação disponível (Open Government Data), publicação da mesma de forma estruturada para que possa ser interligada (Linked OGD) e a adoção de tecnologias de Big Data

Conectividade e infraestrutura

  1. Projeto Bella Cable

Tecnologias disruptivas

  1. Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial
  2. Estratégia Nacional de Computação Avançada

Alinhamento com a estratégia digital europeia

  1. Realização de 2 eventos da União Europeia na área do Digital (Europe Digital Day e Digital Assembly), em articulação com a área governativa dos negócios estrangeiros
  2. Preparação da presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, em articulação com a área governativa dos negócios estrangeiros
  3. Acompanhamento das iniciativas legislativas europeias e avaliação do seu impacto na execução deste Plano, nomeadamente o Digital Services Act

Para o acompanhamento do Plano foi criada uma estrutura de Missão, a Portugal Digital, que arrancou em setembro. Foi ainda definido um modelo de acompanhamento, assente num catálogo de cerca de 100 indicadores, que permite aferir o impacto e principais resultados obtidos com a sua implementação. André de Aragão Azevedo sublinhou em entrevista ao SAPO TEK que considera esta capacidade de medir e a transparência na implementação elementos chave para a credibilização do plano.

Todos os indicadores e medidas podem ser consultados em detalhe no documento do Plano de Ação para a Transição Digital e na Resolução do Conselho de Ministros 30/2020.

Este artigo faz parte de um dossier dedicado ao Plano de Ação para a Transição Digital que o SAPO TEK está a publicar ao longo desta semana.

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