O serviço de assinatura pago sem anúncios da Meta para as plataformas Facebook e Instagram, lançado este mês, viola as leis de consumo da União Europeia. A acusação partiu da Organização Europeia do Consumidor (BEUC na sigla original) e de 18 dos seus membros e já foi formalmente apresentada.

A BEUC considera que a Meta viola a legislação do consumidor da UE “ao usar práticas injustas, enganosas e agressivas”, incluindo bloquear parcialmente os consumidores “para forçá-los a tomar uma decisão rapidamente e fornecer informações enganosas e incompletas no processo”, disse a vice-diretora-geral do BEUC, Ursula Pachl um comunicado, citado pel Reuters.

A organização teme ainda que os dados dos utilizadores continuem a ser recolhidos e usados para outros fins, mesmo que optem pelo novo serviço. Também questionou a “taxa de assinatura muito alta para serviços sem anúncios”, que pode ser dissuasiva.

“A esse preço, os consumidores simplesmente vão consentir a monitorização da Meta, que é exatamente o que a gigante da tecnologia deseja. As pessoas não deveriam ser obrigadas a pagar para proteger sua privacidade”, referiu Ursula Pachl.

Recorde-se que, no início do mês, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês) anunciou uma decisão que estende a proibição do uso de dados pessoais para fins de publicidade direcionada adotada pela Noruega aos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

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A decisão do EDPB seguiu um pedido avançado pelo regulador norueguês da proteção de dados (Datatilsynet) que, este ano, começou a aplicar desde agosto uma multa diária de 87 mil euros à Meta até que a empresa deixasse de usar dados pessoais para publicidade direcionada e respeitasse os direitos de privacidade dos utilizadores.

A empresa de Mark Zuckerberg defende que a introdução de uma assinatura para o acesso sem anúncios às redes sociais “equilibra os requerimentos dos reguladores europeus ao mesmo tempo que dá poder de escolha aos utilizadores” e permite que a Meta continue a disponibilizar os seus serviços na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

O modelo pago de subscrição sem publicidade do Facebook e Instagram começou a funcionar este mês e tem um custo mensal de subscrição de 9,99 euros na versão web e de 12,99 euros na versão mobile para iOS ou Android.

Os utilizadores podem optar por continuar a usar as redes sociais sem pagar, mas com anúncios. Para quem escolher continuar a usar as redes sociais da Meta sem pagar, nada mudará na sua experiência de utilizador, garantiu na altura a empresa.