O Facebook acedeu ao pedido do regulador alemão e vai deixar cair a obrigatoriedade de ter uma conta no Facebook para poder usar os óculos de realidade virtual do grupo Meta, divulgou esta quarta-feira o gabinete alemão da concorrência.

A Meta ascendeu em maio ao estatuto de entidade com poder de mercado significativo, uma condição que resulta da elevada quota de mercado dos serviços da empresa no país, e que dá ao regulador não só novas obrigações de monitorização perante a empresa, mas também mais ferramentas para controlar o seu poder de mercado.

Foi já nesta condição que a empresa foi notificada para deixar de exigir que quem usa os headsets VR da Meta, seja obrigado a ter uma conta no Facebook. Já não será assim. Passa a ser possível usar os equipamentos associados a uma conta Meta independente, regra que se aplicará tanto aos Quest 2, que ainda não estão à venda na Alemanha, como também aos Quest Pro.

Agora que o pedido está satisfeito o regulador sublinha que vai manter-se vigilante em relação ao respeito pela liberdade de escolha, associada aos produtos da Meta, e à forma como a empresa processa dados dos utilizadores.

PayPal na mira do regulador polaco por causa de penalizações aos utilizadores

Na Polónia é o PayPal que está sob investigação do regulador (UOKiK). Aquela entidade questiona a redação de algumas cláusulas contratuais impostas pelo serviço de pagamentos aos clientes. Em questão estão as cláusulas que prevêem penalizações como o bloqueio no acesso ao serviço, penalizações financeiras ou mesmo fim de contrato.

O regulador defende que há uma formulação pouco objetiva das infrações que podem conduzir àquelas penalizações, com frases vagas, que não permitem aos clientes perceber exatamente o que podem ou não fazer, para ficar salvo deste tipo de sanções.

"Os acordos, e especialmente as partes que definem as consequências negativas das atividades proibidas, devem ser escritos numa linguagem simples e compreensível, mas ao mesmo tempo precisa e baseada em critérios claramente definidos", pode ler-se na informação publicada pelo regulador sobre a investigação e citada pela Reuters.

Se o serviço infringir a legislação local nesta matéria pode incorrer em multas até 10% da faturação. O PayPal já garantiu no entanto que vai trabalhar com o regulador para responder às preocupações manifestadas e assegurar que cumpre de forma adequada a legislação local, como tem feito noutras partes do mundo.

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