Um painel de juízes chamado a analisar a decisão judicial que em 2007 reconheceu da Novell os direitos de propriedade intelectual do Unix considerou que esta decisão foi um erro e pede um novo julgamento do caso.

O pedido de recurso foi interposto pela SCO, a empresa que deu origem aos processos judiciais em torno da propriedade do Unix, uma das bases do Linux e que continua a não se conformar com as decisões da justiça que, garante, a levaram à bancarrota injustamente.

A SCO chegou à justiça em 2003. Na altura reclamava direitos de propriedade sobre o Unix. Processou primeiro a IBM e mais tarde a Novell, ao mesmo tempo que abria uma verdadeira guerra com a comunidade open source por considerar que as evoluções que conduziram à criação do Linux infringem propriedade intelectual sua, desenvolvida para o Unix.

O Unix foi desenvolvido há mais de 30 anos pela AT&T, que vendeu a propriedade intelectual do sistema à Novell Networks. Algum tempo mais tarde um acordo assinado entre esta e a Santa Cruz Operation (SCO), em 1995, passava para a SCO direitos sobre o sistema. É precisamente nesta passagem de direitos que reside a essência do processo contra a Novell que garante ter mantido na sua posse alguns direitos. A SCO acha que não. Defende que toda a propriedade intelectual do Unix estava sob sua gestão e que os desenvolvimentos realizados a partir daí lhe dão direitos de licenciamento. Baseia nisso os processos que durante anos manteve contra a Novell e contra a IBM, a quem acusava de apropriação indevida de propriedade intelectual, reutilizada no Linux.

Milhares de outras empresas que desenvolveram produtos para o sistema operativo open source e mesmo clientes também foram alvos da SCO, que lhes enviou cartas ameaçando com processos judiciais. Empresas como a Sun e a Microsoft chegaram mesmo a assinar acordos extra-judiciais para evitar processos legais.

"Uma quantia significante de código e materiais protegidos Unix podem ser actualmente encontrados nas releases Linux 2.4.x, 2.5.x e 2.6.x em violação dos direitos contratuais e direitos de autor da SCO", garantia a SCO numa das muitas queixas apresentadas nos vários processos judiciais.

Depois de vários processos e contra-processos, em 2007 é conhecida a decisão judicial que dá razão à Novell e obriga a SCO a reformular as acusações contra a IBM. Um ano depois a SCO é obrigada, pelo mesmo juiz, a pagar uma indemnização à empresa acusada, por durante o processo ter beneficiado de forma injusta das suas alegações sobre direitos de propriedade intelectual da Novell.

O processo contra a IBM, onde a SCO requeria uma indemnização, primeiro de mil milhões de dólares e mais tarde de cinco mil milhões para compensar os danos causados pela big blue - danos que a IBM também reclamava num processo contra a SCO, entretanto deixado cair -, também não chegou a bom porto.

Com tantas batalhas judiciais, a situação financeira da SCO deteriorou-se e em 2007 a empresa viu-se obrigada a pedir protecção de credores. Nunca desistiu da justiça embora se tivesse visto obrigada a abandonar algumas das batalhas judiciais que iniciou.

Agora o painel de juízes que reapreciou o caso e a decisão anterior identificou erros no processo e pede novo julgamento para determinar a propriedade do Unix.

Responsáveis da SCO já comentaram a decisão explicando que para a SCO o processo é uma questão de sobrevivência. Continuam a garantir que parte do Linux resulta de código do Unix protegido e cuja gestão de propriedade era sua e dizem que isso fez diminuir o seu volume de receitas de 250 para 15 milhões de dólares.

Nota de Redacção: A notícia foi corrigida no nome da SCO no segundo parágrafo. Por lapso na adição dos links para as páginas de Internet das empresas a ligação para o site da SCO foi legendada com o nome da Novell.




Cristina A. Ferreira

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