Supremo Tribunal dos Estados Unidos decide a favor da Google na batalha legal contra a Oracle

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concluiu que a Google, que fica agora isenta de pagar uma indemnização à Oracle, não terá desrespeitado os direitos de propriedade intelectual ao usar a linguagem de programação Java no desenvolvimento do Android.

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A batalha legal entre a Google a Oracle tem vindo a arrastar-se desde 2010. Agora, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu a favor da gigante de Mountain View, declarando que o seu uso da linguagem de programação Java no desenvolvimento do sistema operativo Android foi legítimo.

A decisão, tomada por 6-2, anula a anterior resolução tomada pelo Tribunal de Apelação para o Circuito Federal em 2018, o qual tinha considerado que a Oracle tinha razão ao acusar a Google de violar direitos de propriedade intelectual.

O Supremo Tribunal concluiu que a Google, que fica agora isenta de pagar uma indemnização à Oracle, não terá desrespeitado os direitos de propriedade intelectual, uma vez que usou apenas os elementos necessários da linguagem de programação para permitir que os programadores criassem uma plataforma diferente.

Por um lado, Kent Walker, vice-presidente sénior do departamento de operações internacionais da Google, afirma que a decisão do Supremo Tribunal foi uma “grande vitória para a inovação, interoperabilidade e computação”.

Por outro, Dorian Daley, diretora jurídica da Oracle, indica que “a plataforma da Google viu o seu poder de mercado reforçar-se” e que “as barreiras à entrada aumentaram e a capacidade de concorrer diminuiu”. “Roubaram o Java e passaram uma década a colocar ações em justiça, como só o pode fazer o detentor de um monopólio”, sublinhou a responsável em declarações à imprensa internacional.

Oracle vs. Google: Uma batalha legal com mais de 10 anos

Em 2010, a Oracle acusou a Google de violar as patentes e direitos relacionados com a linguagem de programação Java, reclamando uma indemnização de 9,3 milhões de dólares. Em questão estava a utilização de 11.500 linhas de código no desenvolvimento do Android quando a linguagem era ainda propriedade da empresa Sun Microsystems, que foi adquirida pela Oracle nesse ano.

A Google alegava que usou o Java à luz do princípio da “utilização justa”, o qual permite recorrer a material protegido sem a autorização expressa de quem detém os direitos, garantindo que as 37 APIs utilizadas no processo não estavam cobertas por qualquer lei de propriedade intelectual.

Em 2016, o Tribunal Federal de São Francisco deu razão à Google. No entanto, dois anos mais tarde, o Tribunal de Apelação para o Circuito Federal acabou por decidir a favor da Oracle, concluindo que a utilização das linhas de código em questão “não foi justa segundo a lei”.

Na altura, um porta-voz da gigante de Mountain View indicou à imprensa que que a Google estava dececionada com a decisão tomada pelo Tribunal e que a mesma faria com que as aplicações e os serviços online se tornassem mais caros para os utilizadores. Assim, a Google decidiu apelar à mais alta instância da justiça norte-americana, terminando no desfecho conhecido nesta semana.