Foi aprovado hoje pelos Estados-membros da União Europeia a proposta da Comissão Europeia para impor multas aos partidos políticos europeus que infrinjam as regras da proteção de dados e das informações pessoais dos eleitores, para influenciar os resultados das eleições europeias de 2019.

Segundo adianta a Lusa, as regras poderão ser adotadas na Primavera, depois das negociações entre os Estados-membros previstas para o início do ano. O objetivo é adotar as regras antes do início das campanhas para as eleições europeias, que decorrem entre os dias 23 e 26 de maio do próximo ano.

A proposta avança com multas correspondentes a 5% do orçamento anual do partido político europeu ou fundação política europeia que infrinjam as regras. A proposta do executivo comunitário é que as regras sejam asseguradas pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias.

As medidas estavam em discussão desde setembro, depois da proposta apresentada pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, que tinha como objetivo reunir medidas e iniciativas que garantissem a realização das eleições europeias de uma forma livre e justa, imunes a manipulações por países terceiros ou de interesses privados. As medidas surgem no rescaldo do caso Cambridge Analytica e as interferências nas eleições dos Estados Unidos e o referendo do Brexit.

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