A propagação de notícias falsas, as chamadas "fake news", é um flagelo tão antigo como o surgimento das redes sociais. A ingenuidade dos utilizadores em partilharem notícias sensacionalistas, independentemente da fonte, credível ou não, fez surgir o meme “se está na internet é porque é verdade”. O problema é quando a avalanche das "fake news" atinge dimensões que causam impacto na sociedade, tornando-se um negócio milionário para muitos.

Já ficou provado que uma notícia sensacionalista, adornada com detalhes curiosos (mas falsos) consegue ter um maior alcance que qualquer outra genuína, investigada e publicada por uma fonte credível. O mundo "acordou para a realidade" de que algo teria de mudar nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016, quando Donald Trump foi eleito. Isto porque sem verificar factos, as pessoas (e muitos meios em arrastão) partilham notícias que não são verdadeiras.

Em 2017 começou a planear-se algumas medidas mais apertadas pelas redes sociais, como o Facebook ou Google, muito devido ao cerco apertado de alguns governos, como a Alemanha que avançou com uma proposta de lei para aplicar sanções financeiras de até 50 milhões de euros às plataformas que não impeçam ou previnam a publicação de notícias falsas ou discursos de ódio. As gigantes tecnológicas reagiram e investiram milhões de dólares na implementação de ferramentas de combate às "fake news". E a partir do primeiro dia de 2018, a lei alemã entrou mesmo em vigor, obrigando as redes sociais a removerem, no espaço de 24 horas ou em sete dias “em casos complexos”, as "fake news" e discursos de ódio.

À medida que avançava 2017, e por muito que se tentasse combater a propagação das "fake news", muito ficou por fazer, levando Bruxelas a deixar o recado na anterior edição do Web Summit que “estava na hora de deixarmos de ser ingénuos”, sublinhando que o tema era um atentado à democracia e que iriam ser tomadas medidas...

A propagação das "fake news", no caso das eleições que colocaram o magnata Donald Trump no poder, explodiu nos primeiros meses do ano com o caso Cambridge Analytica, considerado uma das maiores invasões de privacidade nas redes sociais. A polémica envolveu o Facebook pela utilização e manipulação de dados de milhões de utilizadores da rede social. A empresa de Mark Zuckerberg foi acusada do acesso indevido a 87 milhões de perfis e a sua utilização para influenciar os resultados da campanha do atual presidente dos Estados Unidos, mas também no referendo sobre o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. Só em Portugal, foram afetadas 63 mil contas de portugueses no escândalo e na Europa, no geral, estima-se que 2,7 milhões de perfis estavam envolvidos.

Esta polémica deixou o Facebook sob ataque cerrado por parte dos utilizadores, figuras públicas e empresas, levando ao abandono de investimento publicitário de grandes entidades, tais como a Mozilla e a Sociedade de Publicitários Britânicos que representam mais de 3.000 marcas de “gigantes”. O desinvestimento levou mesmo o Facebook a dar um gigantesco trambolhão na bolsa, tendo registado uma das maiores marcas negativas em Wall Street, no valor de 136 mil milhões de dólares, embora houvesse outras quedas piores no sector tecnológico

A contestação geral contra o Facebook colocou Mark Zuckerberg num autêntico turbilhão de “desculpas”, mas sem se livrar de responder perante um interrogatório do Senado e Congresso dos Estados Unidos durante 10 horas. A “digressão” dos pedidos de desculpas passou também pela Europa, com o patrão do Facebook mais bem preparado para enfrentar o Parlamento Europeu, admitindo que a rede social não tinha feito o suficiente para proteger os dados dos utilizadores, evitar o seu uso indevido, assim como a disseminação de “fake news”.

O Facebook terá registado em 2018 um dos capítulos mais negros da sua história, mas serviu como motivação das entidades reguladoras e gigantes tecnológicos de avançarem definitivamente com medidas. Uma das vozes mais sonantes durante todo o ano foi Tim Cook, o CEO da Apple, que pediu leis apertadas para a proteção de dados pessoais, defendendo que conhecer detalhes íntimos das pessoas através de um histórico de internet não deveria existir. E quando em maio foi aplicado o RGPD, Tim Cook salientou que as medidas aplicadas pela a União Europeia eram exemplares para o resto do mundo, no que diz respeito à proteção da privacidade e utilização indevida dos dados pessoais, desafiando os Estados Unidos a adotarem um sistema semelhante.

O Facebook foi alvo de diversas chamadas à responsabilidade por lesão aos utilizadores. Em Portugal, por exemplo, a DECO avançou com um processo contra a rede social, reclamando até 2.000 euros para cada utilizador português. Já a Itália multou o Facebook em 10 milhões de euros por venda de dados dos utilizadores, sem os informar corretamente. Fica-se ainda por saber, no entanto, quais as sanções que Bruxelas vai aplicar à empresa de Mark Zuckerberg, com o eurodeputado português Carlos Coelho a pedir esclarecimentos de como se pretende indemnizar os utilizadores lesados pela violação dos seus dados.

Voltando ao tópico sensível das “fake news”, apesar das polémicas que o Facebook esteve envolvido, Mark Zuckerberg defende que apagar as notícias falsas não é uma solução. As suas palavras surgiram na mesma semana que a Comissão Europeia “se chegou à frente” e declarou guerra às “fake news”, apresentando o primeiro rascunho do Código de Conduta. O patrão da rede social prefere uma abordagem menos drástica do que apagar (a não ser que sejam consideradas mensagens de ódio que incentivem a violência), contornando-as de forma a que não se propaguem. Para tal acredita que dar poderes aos utilizadores para assinalarem conteúdo enganoso possa ser eficaz para ajudar os verificadores a atuarem.

A Comissão Europeia juntou à mesa os representantes das plataformas online, agentes da indústria da publicidade e líderes das redes sociais para assinar o diploma do Código de Conduta. O documento é suportado por uma rede independente de verificação de factos, adicionando ainda medidas que estimulam a qualidade de jornalismo, suportado por diversas medidas de combate às “fake news”.

O diploma é suportado por cinco pilares, assentes em penalizar as receitas publicitarias alocadas a páginas com notícias falsas; a transparência na distinção entre publicidade normal de produtos e fins políticos; a introdução de ferramentas que não confundam novos serviços com contas falsas; o estímulo ao acesso de diferentes visões da mesma notícia; e por fim, a introdução de novas ferramentas de monitorização e atuação contra as “fake news”.

A Comissão Europeia prevê a primeira implementação das medidas até ao fim de 2018, que serão depois publicadas em 2019. O próximo ano vai ser de “marcação cerrada” da Comissão Europeia aos “parceiros” do acordo, pois caso não ofereçam resultados satisfatórios serão introduzidas medidas adicionais, incluindo de natureza legislativa.

Nota da Redação: Até ao final do ano a equipa do SAPO TEK vai abordar os principais temas de 2018 e as tecnologias que marcaram o ano.

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