O painel dedicado aos Desafios da regulação no 17º Congresso da APDC trouxe mais uma vez a palco a diferença de visão entre operadores incumbentes e novos operadores de telecomunicações, representados pelas associações europeias do sector, a ETNO e a ECTA. Divididos sobre o novo quadro regulatório e a necessidade de regular mais ou menos o mercado os dois presidentes dos dois organismos apontaram entraves ao investimento nas novas redes.




Alfredo Acebal, presidente do conselho consultivo da ETNO e simultaneamente director do departamento de regulação da Telefónica, voltou a partilhar os números de crescimento de utilizadores e tráfego de comunicações nos próximos anos, já ontem apresentados por António Viana Baptista, presidente do operador. Segundo Alfredo Acebal, a informação digital vai multiplicar-se por seis entre 2006 e 2010 e chegar aos 988 Exabytes, o que cria um grande desafio às redes dos operadores.




Por isso mesmo este responsável defende o investimento nas redes, mas admite que os operadores precisam de mais certezas para criar novas redes alternativas e implementar redes de nova geração.




Opondo-se claramente à separação funcional das redes, o presidente da ETNO afirma que esta desencoraja o desenvolvimento de novas redes alternativas, podendo levar à perda de eficiência e recrear um monopólio de facto na rede de acesso.




Numa visão oposta, Innocenzo Genna, presidente da ECTA, defende a importância da regulação nos mercados como forma de incentivar a entrada de novos operadores que dinamizam os serviços e investem em redes e obrigam os operadores incumbentes a ser mais dinâmicos.





Um dos pontos que mais dividiu os novos operadores foi de facto a questão do investimento. Enquanto Alfredo Acebal afirma que os novos operadores não investem em rede e são meros vendedores de serviços baseados em redes criadas pelos incumbentes, tendo uma posição privilegiada por estarem defendidos pelos reguladores que lhes garantem uma margem confortável, Innocenzo Genna acredita que são os investimentos dos novos operadores que geram um circulo virtuoso para a dinamização no mercado.




Dividido entre as duas visões diferentes, José Amado da Silva, presidente da Anacom, regulador do mercado de comunicações português, admite que há ainda muitas questões que tornam o trabalho do regulador pouco claro e opõe-se a algumas das decisões mais recentes da parte da CE, principalmente as que pretendem limitar a independência dos reguladores nacionais, uma posição que afirma ser partilhada pelos seus pares dos Estados-membros.




O presidente da Anacom chama ainda a atenção para alguns dos problemas com que o regulador se depara, nomeadamente em relação à falta de instrumentos para actuar em determinadas situações, como quando as empresas possuem participações cruzadas e que têm poder efectivo pata bloquear um potencial concorrente. Já à margem da apresentação José Amado da Silva admitiu que podia estar a falar da PT e da PT Multimédia.




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