Num mercado de telecomunicações em transformação, em que o paradigma da regulação tem de ser revisto, o fim do roaming na Europa é um dos temas que o grupo de reguladores europeus – BEREC – tem vindo a debater e que está a gerar polémica, devido ao impacto que pode ter em alguns países.

“Acabar com o roaming tem implicações fortes […] só pode ser utilizado se for considerada uma política de fair use”, afirmou a presidente da ANACOM na sua intervenção no 24º Congresso da APDC lembrando que a situação pode ter efeitos negativos sobre os preços dos serviços móveis e a balança de pagamentos nacionais de países como Portugal.

“A eliminação de roaming é uma desvantagem para Estados que são recetores líquidos de tarifas de roaming, como Portugal, em virtude de receberem maior número de turistas”, justifica.

O tema está em debate no seio do grupo de reguladores europeus mas não é tranquilo, até porque a decisão de reduzir progressivamente as tarifas de roaming está a ser aplicada e o fim do roaming foi aprovado em Abril pelo Parlamento Europeu mas falta ainda a última palavra dos Estados-membros.

Na próxima sessão plenária de dezembro do BEREC será debatido um documento sobre o tema que pode levar a alterações na matéria, sobretudo com a introdução de medidas e políticas de utilização responsável (fair use), onde uma autoridade reguladora deverá acompanhar a forma de implementação, e a sua extensão da voz aos dados.

Recorde-se que na última redução as tarifas de roaming dentro da europa foram reduzidas em 21% para 19 cêntimos por minuto, dos 24 cêntimos que estavam a ser praticados até junho de 2014.
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Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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