Altice Portugal acusa Anacom de falta de compensação pela migração do TDT

Um ano após conclusão da migração da rede TDT a Altice Portugal diz que “aguarda o pagamento” do processo pela Anacom e diz desconhecer os termos e condições de como vai ser compensada pelos respetivos custos. E continua à espera de decisões para o avanço dos dois novos canais, RTP África e outro dedicado ao conhecimento.

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Na semana passada a Anacom destacou que existem 13 milhões de euros de comparticipação para os kits de satélite para quem quiser instalar TDT nos seus lares, sem qualquer custo. No entanto, esse valor deve ser utilizado até ao dia 9 de dezembro de 2023, data que expira a licença de TDT pela MEO. A Anacom disse que desde 2012 até ao final de junho de 2021, a comparticipação da aquisição dos kits satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH), ascendeu a 3,9 milhões de euros.

A Altice Portugal reagiu hoje às informações partilhadas pela Anacom, nomeadamente sobre a verba disponível para a comparticipação de kits de satélite. A empresa diz que a licença que lhe foi atribuída em 2008 foi realizada em concurso público, dando origem às emissões TDT em Portugal em abril de 2009. Neste caso, a licença que a operadora assumiu tinha uma obrigação de cobertura de 85% da população nacional, sendo os restantes assegurados por meios complementares.

A operadora afirma que desde sempre cumpriu as obrigações impostas sobre a qualidade do serviço, e atualmente já cobre 95% do território nacional com TDT terrestre. E as populações não abrangidas a possibilidade de utilizar o recurso de satélite.

No seu comunicado, a dona da MEO diz que sempre demonstrou uma postura colaborativa no projeto, incluindo melhorias para aumentar a penetração do TDT, salientando as microcoberturas específicas e a eliminação de zonas de interferência. Reforça ainda que desde 2017 tem vindo a realizar trabalhos de reengenharia da arquitetura da plataforma TDT para realizar a expansão da oferta de canais, incluindo a RTP 3 e a RTP Memória, sem qualquer custo adicional, muito para além do solicitado e exigido contratualmente. Deixa ainda nota de que existem condições de alargamento adicional a mais dois canais, mas que não foram definidos ou atribuídos pela tutela.

A Altice Portugal diz que a abertura do concurso público para alargar a oferta da TDT deveria ter sido feita até final de 2019, o que nunca aconteceu. A empresa diz que tinha sido determinado o alargamento da oferta da TDT a dois novos serviços de programas televisivos, um sendo a RTP África e outro dedicado ao conhecimento. “Até à data, este alargamento não ocorreu, o que contribui para agravar a situação deficitária da exploração do serviço TDT”, diz a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Por fim, a operadora de telecomunicações acusa a Anacom de ainda não ter feito o pagamento da migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz, de forma a libertar o espectro para o 5G. “Igualmente grave é que a Altice Portugal continua sem conhecer os termos e condições de como vai ser compensada pelos custos desta nova migração da rede TDT, conforme previsto na lei”. A empresa disse que se viu forçada a impugnar judicialmente para ver reconhecido o seu direito à compensação dos juros devidos pelo referido atraso.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização 16h52.