No ano passado a Anacom tinha recomendado ao Governo acabar com o serviço universal que considerou estar desproporcionado face ao valor pago aos prestadores de serviços, mas o atraso na aprovação da Lei das Comunicações fez com que o regulador recuasse e proponha agora - face ao fim dos contratos em curso - lançar novos concursos com um valor significativamente inferior e uma duração limitada no tempo.

O objetivo agora é que os contratos tenham a duração de apenas um ano, prorrogável até mais um, e que o valor a pagar ao prestador de serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros por ano, apenas 97% do valor que era pago por ano à NOS no preente contrato (1,9 milhões de euros), podendo aida ser reduzido para 25 mil euros se o número de ligações durante o primeiro ano do contrato não tiver ultrapassado as 20.

Serviço universal: Anacom propõe novos concursos mas baixa preço e tempo de duração
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Para os postos públicos o valor recomendado no contrato de um ano é de 52,5 mil euros, apenas 2,1% do valor atualmente pago à Altice (MEO), que era de 2,5 milhões de euros por ano. A Anacom quer que o contrato assegure 175 postos públicos no mesmo número de locais, que caracteriza como "freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira". O contrato atual previa um parque de 8.222 postos públicos.

Reações negativas mas posições mais contidas e disponibilidade para ir a concurso

Contactados pelo SAPO TEK, as operadoras reagiram a estas propostas, com posições mais negativas ou mais contidas, como já era esperado. As críticas já se tinham feito sentir, assim como o ambiente de crispação com o regulador que foi particularmente evidente no último congresso da APDC, e a Vodafone e a NOS alinham pela ideia de que não há necessidade de ter serviço universal, porque o mercado é capaz de oferecer o serviço competitivo em todos os territórios. E até há disponibilidade para responder ao novo concurso nos moldes em que este avançar.

A Altice foi quem tomou a posição mais firme. Em resposta ao SAPO TEK a Altice afirmou que "repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda". Para a empresa, este recuo da Anacom "serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional".

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"A Altice Portugal não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela ANACOM de acabar com este Serviço Público. Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais" sublinha a operadora que neste momento é responsável pelo serviço universal de disponibilização de postos públicos de telefone.

Do lado da NOS, que tem atualmente o serviço universal de telefone fixo, a reação é mais contida, e mostra a disponibilidade para continuar a prestar o serviço.  “A NOS sempre defendeu que não há qualquer justificação para a existência do Serviço Universal, dado que o mercado tem hoje disponíveis uma série de ofertas que responde a 99,9% das necessidades dos consumidores. E continuamos a defender esta visão. Mas também disse, que se por ventura fosse recomendação do Regulador avançar com novo concurso, estaria disponível para avaliar a eventual prestação desse serviço", refere em reação, enviada ao SAPO TEK.

A posição da Vodafone segue também no mesmo sentido. "A Vodafone reitera a sua posição sobre a ausência de necessidade de prestação de Serviço Universal (SU) e sobre a dispensabilidade de designação de prestador(es) dos serviços que constituem o SU", escreve em resposta por email.

Segundo a empresa, "a dinâmica competitiva verificada no mercado das comunicações eletrónicas tem permitido atender de forma eficiente às principais necessidades que a prestação do SU visa colmatar, nomeadamente, a prestação de serviço de comunicações em zonas remotas ou ultraperiféricas".

O SAPO TEK contactou ainda a NOWO e a Apritel, a associação de operadores de telecomunicações mas ainda não foi possível obter as suas reações.

Em defesa dos postos públicos de telecomunicações

A Altice acredita que a proposta da Anacom é uma forma encoberta de acabar com o serviço de postos públicos de telecomunicações e explica que estes "estão instalados em diversos locais, da maior importância social, como sejam hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia, num total de 8.222 postos públicos ao dispor da população". A operadora destaca que "são também 5% destes postos públicos que disponibilizam à população com deficiência de mobilidade a possibilidade de telefonarem em caso de necessidade, uma vez que estão instalados numa posição adaptada".

Sublinhando a "verdadeira dimensão de serviço social e de proximidade" do serviço, presente em todas as freguesias deste país, a Altice Portugal afirma que "são os postos públicos afetos ao serviço universal que garantem o acesso 24h/dia às populações em caso de necessidade, e não os outros postos públicos que são explorados comercialmente, já que estes têm uma disponibilidade condicionada ao horário da atividade comercial de cada estabelecimento e terão que ser desmontados caso exista um pedido para tal".

A operadora é atualmente o prestador de serviço universaç de postos públicos admite desativar os postos públicos, na sequência desta decisão da Anacom e em cumprimento com os preceitos legais.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização às 20h46.

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