Anacom analisa recusa da Vodafone no fornecimento de interligação à Radiomóvel (Actualizada)

7 dez 2006 13:13

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Arrasta-se desde 2003 o caso que opõe a Vodafone e a Radiomóvel. Aos sucessivos pedidos de interligação da Radiomóvel, a Vodafone tem respondido não, fundamentando a decisão na legislação. Chamado a intervir o regulador pede comentários às empresas.

A Vodafone tem dez dias para se pronunciar relativamente à recusa do fornecimento de interligação à Radiomóvel. O mesmo período é concedido pela Anacom à operadora e à Radiomóvel para apresentarem comentários ao sentido provável de decisão do regulador relativamente à questão que opõe as duas empresas.

Nesta decisão preliminar o regulador considera a hipótese de intervir para resolver a questão e "para incentivar e garantir a interligação adequada, bem como a interoperabilidade de serviços, com vista a ponderar a eficiência e a concorrência sustentável e a proporcionar o máximo benefício aos utilizadores finais", detalha um comunicado.

A questão que opõe a Vodafone e a Radiomóvel surgiu em 2003, altura do primeiro pedido de interligação efectuado pela Radiomóvel. A operadora liderada por António Carrapatoso mantém a recusa em ligar a sua rede à da Radiomóvel desde então apoiando-se no facto de "da lei não resultar a possibilidade de os operadores de SMRP se interligarem, sem restrições, com outras redes e serviços de telecomunicações de uso público", justifica uma resposta ao pedido datada de 2004.

No mesmo documento, a Vodafone explica que no âmbito da análise às respostas da consulta pública para a prestação de serviços SMRP-CDMA a Radiomóvel apenas se encontrava habilitada a interligar-se com prestadores de serviços de rede fixa.

Em Abril deste ano a Radiomóvel volta a insistir com o envio de uma nova carta à Vodafone e a ameaça de recurso às autoridades. O pedido tem resposta em Junho com a Vodafone a manter a sua posição e a considerar que não existiram alterações desde a formulação do primeiro pedido da Radiomóvel que justifiquem uma alteração de posição por parte da operadora.

É desta resposta que surge o pedido de intervenção à Anacom, recusado pelo regulador por já ter passado mais de um ano depois do início da contenda.

Ainda assim o regulador decidiu agir e três anos após o início do processo vai "por iniciativa própria", como também prevêem as suas competências, averiguar as razões que sustentam as posições de ambos os operadores e "ponderar da necessidade e oportunidade de intervir", como informa o comunicado agora publicado.

Contactada pelo TeK, "a Vodafone confirma que foi notificada deste projecto de deliberação da Anacom". "Estamos a preparar a nossa resposta onde iremos reiterar o nosso entendimento sobre o pedido de interligação da Radiomóvel. A nossa posição mantém-se e já foi anteriormente transmitida quer à Radiomóvel quer à Anacom", explica Carlos Correia, director de regulação e relação com operadores da Vodafone Portugal.

O responsável volta a explicar que a Radiomóvel está licenciada para a prestação do SMRP – Serviço Móvel de Recursos Partilhados, que consiste no estabelecimento de comunicações entre utilizadores de grupos fechados, sendo-lhe permitido apenas o estabelecimento de comunicações com outros serviços de telecomunicações de uso público desde que essas comunicações sejam feitas através de interligação com o serviço fixo de telefone.

"No entender da Vodafone Portugal, não é conferida à Radiomóvel a faculdade de se interligar, sem restrições, com outras redes e serviços de telecomunicações de uso público, devendo as comunicações para fora do grupo fechado assumir sempre um carácter complementar e acessório no âmbito do SMRP", justifica.

A Vodafone considera assim que o fornecimento de outros serviços de comunicações electrónicas, fazendo uso das frequências atribuídas para a prestação do SMRP "implica uma flagrante violação dos princípios da igualdade e da concorrência, pois permite à Radiomóvel a entrada em condições extremamente vantajosas num mercado onde operam outros operadores móveis, nomeadamente no que diz respeito a obrigações de cobertura, custos de acesso ao mercado, pagamento de taxas regulamentares e sujeição a obrigações legais e regulamentares".