A Anacom aplicou multas de 15 mil euros a três operadores de telecomunicações por violação das regras do regulamento da portabilidade. Esta é uma área onde o regulador tem fiscalizado as empresas com insistência nos últimos meses - corrigindo situações que remontam a 2009 e 2010 - aplicando penalizações a quem não responde aos pedidos recebidos ou demora mais do que o tempo legalmente previsto para o fazer.



Colt, Onitelecom e Vodafone foram as três empresas visadas pela penalização que o regulador comunicou no seu site. No caso da Colt, a multa de 2.500 euros penaliza a empresa por não ter respondido a seis dos 33 pedidos eletrónicos de portabilidade recebidos entre um de agosto de 2009 e um de setembro de 2010.




No caso da Onitelecom a multa aplicada foi de 9.500 euros e é a consequência da empresa não ter respondido, ou ter respondido tarde a 353 dos 4.808 pedidos eletrónicos de portabilidade que lhe foram endereçados no mesmo período.




A Vodafone deixou sem resposta 411 pedidos em 66.203 recebidos, o que lhe valeu uma multa de 3.000 euros. Os valores das coimas são definidos tendo em conta o peso das ausências de resposta no total de pedidos recebidos.




A portabilidade é o serviço que permite mudar de operador (de rede fixa ou móvel) sem precisar de mudar o número de telefone. Tem sido uma das áreas alvo de medidas impostas a partir de Bruxelas, e considerada importante na dinamização da concorrência no mercado de telecomunicações.




A legislação atual dá como prazo máximo aos operadores para o processamento de um pedido de portabilidade 24 horas. As indemnizações a pagar aos lesados pela demora aumentam numa base diária.

Escrito ao abrigo do novo Acordo
Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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