ANACOM propõe a redução de fidelização para reforçar a concorrência e corte de preços de telecomunicações

A partir de hoje os preços das telecomunicações estão mais caros, chegando a aumentar até 12 euros em alguns pacotes, com base da taxa de inflação de 7,8%, definida pelo INE. A ANACOM quer mais concorrência e proteção dos consumidores e apresentou ao Governo uma proposta de alteração de lei para a redução do período de fidelização para seis meses.

A partir de hoje as operadoras de telecomunicações passam a cobrar mais pelas faturas aos seus clientes. MEO e NOS já tinham confirmado o aumento dos preços para 2023, a ter início a partir deste 1 de fevereiro, enquanto a Vodafone aplica subidas em março, com a aplicação da taxa de inflação de 7,8% definida pelo INE. Isso significa que os preços podem aumentar até 12 euros em alguns dos pacotes de telecomunicações.

A MEO foi a primeira operadora a avançar com a comunicação da atualização dos preços, a aplicar em fevereiro, excluindo os reformados e clientes com voz fixa. A NOS mantinha a informação no site com aplicação a 1 de fevereiro, ainda antes de se conhecer o valor do IPC de 2022, que entretanto atualizou, e a Vodafone foi a última a dar conta das subidas, que só se aplicam em março no caso dos seus clientes. De fora fica para já a NOWO, que está em processo de aquisição por parte da Vodafone Portugal e que não vai mexer nos preços.

No dia em que as telecomunicações estão a dar que falar, a ANACOM convocou os jornalistas à sua sede para esclarecer as dúvidas em torno dos aumentos. O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considera urgente adotar medidas que reforcem a concorrência e a proteção dos consumidores, propondo ao governo a redução do prazo das fidelizações para promover a redução dos preços.

Num comunicado com 31 pontos, a Anacom diz que a Nowo foi a única operadora que decidiu não aumentar os preços e foi ao encontro das recomendações do regulador. O regulador sublinha que os consumidores estão impedidos a mobilizar-se entre as ofertas devido ao tempo de fidelização e respetivas taxas praticadas pelas operadoras.

Cadete de Matos destaca ainda que "diversos prestadores em França (Free Mobile), Espanha (DIGI) e Alemanha (Deutsche Telekom) decidiram não proceder a aumentos de preços e outros decidiram limitar esse aumento a dois euros", indicando os casos da Orange e, França e da TIM e da WindTre em Itália. A autoridade refere também a Vodafone Itália, com aumentos entre 50 cêntimos e 1,99 euros e a Bélgica onde as subidas de preço foram abaixo da inflação.

Como exemplo, a Anacom lembra que Portugal pratica preços 20% acima da média europeia. E dá o exemplo de uma assinatura de fibra ótica de 1 GB, que em Espanha tem uma fidelização de três meses, com um preço mais baixo de 20 euros. Em Portugal, com uma fidelização de dois anos, a MEO e a NOS cobram o equivalente a 39 euros.

O regulador já tinha apelado às operadoras que avaliassem os aumentos dos preços face à inflação e uma deixado lista de recomendações aos operadores para avaliarem e mitigarem o impacto das revisões de preços, desafiando-as a melhorarem as respetivas condições de ofertas às famílias portuguesas.

Entre as recomendações encontram-se a questão dos eventuais aumentos de preço que devem ter em consideração o contexto social e económico que atualmente o país enfrenta. Pede também para não ser exigido o pagamento dos encargos previstos em contrato pelo cancelamento antecipado do contrato em período de fidelização. Devem também ser criados mecanismos para pagamentos fracionados de faturas em situações de dificuldade pelos assinantes.

Segundo o regulador, as empresas devem também prever a redução contratual sem penalização, sobretudo para utilizadores que revelem estar em situação económica vulnerável. A disponibilização de serviço específico de aconselhamento tarifário, com canais de atendimento diversificados, para que os consumidores consultem preços alternativos inferiores ou ofertas para si que sejam mais vantajosas. A promoção de ofertas com configurações mais simples, centradas em atributos essenciais e sem serviços não valorizados pelos clientes. Por fim, incentivar as ofertas de serviços isolados, os chamados 1P, ou melhorar a respetiva divulgação.

A Anacom reforça agora as recomendações, que as operadoras não cobrassem as taxas de renúncia a utilizadores que aderissem à Taxa Social de Internet. Os consumidores que queiram optar por esta vertente, não lhes sejam cobrados os respetivos encargos de rescisão. Por outro lado, utilizadores que estejam em condições económicas precárias, deve ser facilitado a renúncia do contrato antecipado sem penalização. A Anacom aconselha os clientes a reverem os seus contratos, verificando se estes dizem que não se prevê alterações de preços. Os operadores devem informar os clientes dos aumentos de preços e dar a possibilidade dos mesmos renunciarem os contratos sem encargos.

Caso os prestadores decidam aumentar o preço além do que está no contrato, devem informar os clientes em formatos claros e duradouros com antecedência de pelo menos um mês. Os prestadores têm que aplicar as cláusulas contratuais e devem assumir a informação dada aos clientes, incluindo as respetivas leis. A Anacom diz que vai estar atenta à aplicação das cláusulas de proteção aos utilizadores finais, com esclarecimentos adicionais sobre o que lhes garante a lei.

Menos tempo de fidelização

A Anacom considera que é necessário baixar o tempo do período de fidelização, para os consumidores analisarem e negociarem os seus produtos. Houve anteriormente mudanças nas leis da fidelização, mas o regulador considera insuficientes, devido à dinâmica convergência dos principais operadores, que não promovem e fomentam a concorrência. Nesse sentido, no leilão 5G, a Anacom promoveu a entrada de novos operadores em Portugal para aumentar o nível de concorrência, com preços mais baixos e melhor qualidade de serviços.

O regulador já tinha proposto uma redução para 12 e 6 meses o período de fidelização. A fidelização é uma forma de diluir os custos de instalação ao longo dos meses, mas "na verdade em Portugal, as fidelizações têm sido instrumentais e contribuído para um mercado com défices concorrenciais", disse o presidente da Anacom.

Os operadores têm oferecido pacotes, que muitas vezes os clientes não precisam, a preços elevados e com períodos longos de fidelização, de 24 meses, que é o máximo permitido por lei na Europa. E isso, segundo o regulador, dificulta a entrada de novos prestadores e dos clientes procurarem alternativas de serviços.

A Anacom considera que o facto do preço ser inferior por estar fidelizado é uma ilusão. "É um argumento errado, faz com que o consumidor esteja preso durante dois anos, sem poder procurar e usufruir de outras ofertas". Dá o exemplo da Nowo, que ao não subir o preço poderia usufruir de aumento de clientes, mas a fidelização não permite a mobilização dos clientes para a operadora mais barata.

Em Portugal, desde 2009, os preços aumentaram 7,7%, enquanto na média europeia houve uma redução de 10%. A Dinamarca reduziu o preço em 30,6, como contraste. Cadete de Matos refere que se continua a vender a ilusão de um pacote, "mas existem componentes que os portugueses não utilizam, mas que pagam, como por exemplo o telefone fixo, que 60% dos utilizadores não utilizam".

Os clientes devem ler bem para os seus contratos e procurar se está listada a possibilidade dos operadores aumentarem o preço de acordo com a inflação, mas por vezes referem um mínimo de 50 cêntimos.

"Verifiquem as vossas faturas e utilizem os instrumentos de reclamações de eventuais abusos de ativação de serviços sem consentimento", disse o presidente da Anacom.

O regulador verificou essa situação de ativação de serviços sem consentimento, o que considera uma forma de "refidelizar" os clientes. Existem mais exemplos de reclamações que chegam à Anacom de práticas de refidelização, como por exemplo, lhe ser negado o envio da proposta por escrito para análise, limitando-se apenas a chamadas por telefone. Destaca ainda os "add ons", que são conteúdos digitais, são muitas vezes adicionados aos clientes, através da Box, sem que os clientes tenham conhecimento ou interesse contratual, tem acontecido sobretudo nos mais idosos e jovens. Nestes casos, a Anacom diz que não terá dúvidas em utilizar as ferramentas de sanções a irregularidades.

O regulador propôs ao Governo a alteração da lei para reduzir para seis meses a fidelização, para que os consumidores tenham a possibilidade de defender os seus interesses, de procurar as empresas no mercado e futuras empresas que entrem em Portugal na sequência do leilão do 5G. E esta medida vai obrigar a haver mais concorrência entre as principais operadoras, sabendo que a cada seis meses pode perder os seus clientes e com isso tornar as ofertas mais baratas.

A Anacom considera que as telecomunicações são prioritárias e até poderia determinar a cessação das fidelizações previsto por lei, mas prefere manter as boas práticas europeias e dessa forma pedir uma redução para seis meses. Se os clientes acabarem mais cedo que os seis meses, apenas devem pagar os meses que lhe restem.

Cadete de Matos defende ainda que os portugueses devem pagar apenas os serviços que necessitem. No caso de não precisarem do telefone fixo, que o respetivo valor seja reduzido do respetivo pacote de serviços, esclarece o presidente da Anacom.

Efeitos práticos não são esperados este ano

Em resposta ao SAPO TEK, sobre as recomendações e respetivos efeitos nos operadores, João Cadete de Matos diz que as alterações da lei foram introduzidos para, pelo menos, não acontecer no próximo ano o mesmo que aconteceu este mês, de um aumento de preço relacionado com a inflação. "Imagine que para o ano ou mesmo este ano, que a inflação fosse mais elevada, não faz sentido os encargos pedidos aos portugueses". Refere que apenas a Nowo respondeu positivamente às recomendações e que as três principais restantes aumentaram.

Mas se existe uma recomendação que a Anacom frisa diz respeito às operadoras não prenderem os utilizadores que decidam aderir à tarifa social de internet. João Cadete de Matos aponta que as fidelizações e a impossibilidade de libertar os consumidores, foram o principal fator para a falta de adesão. Outra recomendação importante diz respeito ao contrato cessado por necessidades, que os respetivos clientes não sejam multados, ou que paguem os respetivos equipamentos.

O presidente da ANACOM reforça que existe uma falsidade e ilusão quando as operadoras dizem que os preços sem fidelização e sem pacote vão aumentar. "Em Portugal já se pratica preços superiores, mesmo com as fidelizações", reforçando que o argumento é uma ilusão.

Diz ainda que a cobertura de fibra ótica de instalação no país é financiada pelo Estado e por isso, não pode ser utilizado como argumento para justificar o aumento dos preços. A Anacom afirma que as empresas devem ter lucros, mas não faz sentido manter-se o aumento de preços sob falsos pretextos. As novas empresas no mercado podem ajudar a mitigar os preços das ofertas, tornando-as mais competitivas. A Anacom pede aos utilizadores que estejam atentos e não se amarrem a refidelizações para que depois tenham a oportunidade de estudar as novas ofertas que vão surgir.

Por fim, João Cadete de Matos, acusou a APRITEL de tentar iludir os portugueses nos últimos meses, a desvirtuar as estatísticas do organismo europeu Eurostat, sobre o aumento dos preços das telecomunicações em Portugal. A associação dos operadores defende que as reduções dos preços feitos em Portugal são os maiores da União Europeia, argumento que a Anacom contradiz categoricamente.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização: 13h43.