Esta é uma das ideias que constam do conjunto de sugestões sobre mecanismos de defesa do consumidor que a entidade reguladora colocou em consulta pública, até 30 de abril próximo, com o objetivo de garantir maior transparência na informação que é disponibilizada nos contratos e nas condições de oferta apresentadas pelos operadores de telecomunicações.

Em comunicado, a Anacom explica que pretende criar a ficha de informação simplificada, tal como já acontece no sector bancário, "que deverá ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração do contrato e sempre que se registem alterações ao mesmo".

Trata-se de um formulário pré-definido que contem informação simples e normalizada relativamente aos elementos essenciais da oferta de serviços de telecomunicações, acrescenta-se.

Esta ficha deverá dar especial atenção às questões relacionadas com os períodos de fidelização, a velocidade do acesso à Internet, as alterações dos contratos e com as ofertas anunciadas como ilimitadas.

Os comentários deverão ser enviados até 30 de abril de 2014, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta-contratos@anacom.pt.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico