Apritel defende que não faz sentido voltar a discutir lei das comunicações eletrónicas

1 fev 2023 12:37

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Numa reação à tomada de posição da ANACOM relativamente ao aumento de preços que é aplicado hoje pela MEO e a NOS, e que será refletido pela Vodafone em março, a associação de operadores já contestou a ideia de rever a lei.

A ANACOM convocou hoje os jornalistas para uma conferência de imprensa onde propõe a redução das taxas de fidelização para reforçar a concorrência e corte de preços de telecomunicações. A autoridade reguladora do mercado das comunicações mostra a sua preocupação com os aumentos de preços que entram hoje em vigor na MEO e na NOS, e que aplicam a taxa de 7,8% de inflação, enquanto a Vodafone remete para março a subida dos tarifários dos seus clientes.

Os períodos de fidelização nas telecomunicações, considerados excessivos, estão entre os pontos destacadas pela ANACOM.

Em reação a um longo comunicado da ANACOM, que tem 31 pontos, a Apritel já fez saber que, na sua opinião "não faz qualquer sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas que foi aprovada há seis meses depois de muito tempo e ampla discussão com a ANACOM, o Governo e com o Parlamento".

A associação de operadores de comunicações diz que "o Código Europeu das Comunicações eletrónicas prevê como regra o período de 24 meses de fidelização e a maior parte dos países adoptou contratos com essa duração", reagindo à ideia de que as taxas de fidelização devem ser reduzidas para reforçar a concorrência.

Não é a primeira vez que a Apritel defende este ponto de vista e tem até uma infografia que mostra a adoção da fidelização na Europa.

"Aquilo que o Legislador e o Governo entenderam como necessário para equilibrar a duração dos contratos foi acautelar situações de vulnerabilidade. E essas, depois de inúmeras sugestões, estão todas acauteladas na lei e implementadas pelos operadores", sublinha a associação em comunicado.