Comissão Europeia não vê ilegalidade nos acordos exclusivos do iPhone

16 jan 2008 12:41

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A CE dá luz verde à Apple para negociar acordos de exclusividade com os operadores de cada país onde leva o iPhone. À luz da legislação europeia nada o impede. Cabe aos reguladores nacionais verificarem na sua legislação se existem constrangimentos.

A Comissão Europeia diz que à luz da legislação europeia os contratos de exclusividade assinados entre a Apple e os operadores móveis líderes de cada país podem existir. O órgão executivo da União Europeia defende que a questão deve ser analisada pelos reguladores de cada país, que decidirão de acordo com a sua legislação interna. Fica assim afastada a hipótese da CE vir a abrir um processo de investigação sobre o assunto.

A exclusividade do iPhone levantou polémica na Alemanha onde a empresa de Steve Jobs estabeleceu um acordo com a T-Mobile para a venda exclusiva do equipamento. A decisão não agradou aos concorrentes, nomeadamente à Vodafone, que recorreu aos tribunais e conseguiu uma providência cautelar para travar as vendas do produto através da T-Mobile.

A empresa do grupo Deutsche Telekom não perdeu tempo e de imediato avançou com uma versão desbloqueada do equipamento que permitia aos utilizadores usarem o telemóvel com qualquer cartão. Esta versão só esteve disponível até ser conhecida a decisão do tribunal que deu razão à T-Mobile.

A operadora alemã iniciou depois disso um processo de devolução dos 600 euros que os clientes interessados numa versão desbloqueada tinham pago a mais e eliminou a versão desbloqueada do mercado. Isto embora o processo se mantenha em aberto, graças ao recurso apresentado pela Vodafone.

Também em França não foi possível à Apple realizar uma parceria exclusiva com a Orange da France Telecom, mas neste caso porque a legislação do país é clara em relação ao assunto e impede este tipo de acordos. Também, neste caso, a operadora escolhida teve de avançar com uma versão desbloqueada do equipamento.

A Portugal o iPhone só deverá chegar no verão, isto embora já existam equipamentos a circular. A TMN já admitiu que gostaria de ter o exclusivo do telemóvel, uma opção que a CE confirma agora ser completamente legal à luz da legislação europeia.