(Actualizada) A Anacom já publicou um sentido provável de decisão que mantém a intenção de continuar os cortes nas tarifas de terminação móvel. O impacto da medida poderá levar a ganhos de 53 milhões de euros para os consumidores nos próximos 14 meses, considerando as chamadas móvel-móvel e fixo-móvel.

As contas da reguladora prevêem a redução gradual das tarifas nos próximos 6 trimestres, começando já a 1 de Janeiro com a diminuição do custo para os 6 cêntimos e chegando aos 3,5 cêntimos a 1 de Abril de 2011, numa redução de 46% nos valores cobrados nas chamadas realizadas de outras redes para as redes móveis.

A decisão de impor uma descida nas tarifas de terminação móvel tem sido contestada pela Optimus, TMN e Vodafone, que defendem que os valores já estão dentro da média europeia.

A decisão da Anacom vai entrar agora em processo de consulta pública, que dura 20 dias, sendo depois analisados os contributos antes da publicação da decisão final.

O regulador lembra que desta forma se cumprem as recomendações da Comissão Europeia sobre preços de terminação. No comunicado refere ainda que "a manutenção de preços muito elevados nas redes móveis é factor de distorção da concorrência" e adianta que esta se traduz numa transferência líquida anual ainda muito significativa, de 67 milhões de euros, das redes fixas para as redes móveis.

Pelas contas apresentadas pela Anacom, em 2008 registou-se ainda uma transferência de cerca de 12 milhões de euros da Optimus (operador de menor dimensão) para a TMN e Vodafone.

A nível Europeu a redução de preços de terminação para um intervalo entre 1,5 e 3 cêntimos, que tem sido defendida pela comissária Viviane Reding, vai implicar poupanças de pelo menos 2 mil milhões de euros entre 2009 e 2011

Tal como já tinha sido antecipado ontem pelo Jornal de Negócios, a Anacom decidiu também não reintroduzir a assimetria de preços que beneficiou a Optimus até Outubro do ano passado. O regulador justifica a continuação da aplicação de preços iguais para todos os operadores, garantindo que "os benefícios para a concorrência e para os consumidores finais que resultam da aplicação destes novos preços serão por si só significativos, não se justificando qualquer medida adicional extraordinária".

Nota da Redacção: A notícia foi actualizada com mais informação e corrigida na referência ao tempo de aplicação das reduções de tarifas. Apesar da Anacom referir 6 trimestres, que contabilizam 18 meses, na verdade estas começam a ser aplicadas a 1 de Fevereiro de 2010, acontecendo a última redução a 1 de abril de 2011, 14 meses depois.

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