A DECO fez contas e chegou à conclusão que a tarifa social de internet não tem condições para responder à maioria das famílias elegíveis para tirar partido deste tarifário reduzido, que os operadores vão ser obrigados a disponibilizar a partir do próximo ano. A opção só será vantajosa para quem não vê televisão, usa a TDT ou decidir complementar a oferta com um serviço básico de TV por satélite. Ainda assim, pode não valer a pena.   

A Associação de Defesa do Consumidor sublinha que, como mostram os dados mais recentes da Anacom, a esmagadora maioria das famílias portuguesas usufruem de serviços de televisão paga e que, na maior parte dos cenários, combinar TV paga com a tarifa social de internet, ou excede o preço das ofertas em pacote que já existem no mercado livre, ou quando fica abaixo dele a diferença é mínima e as perdas são grandes. Por exemplo, na rapidez da ligação à internet ou no tráfego de dados incluindo num pacote com três ou mais serviços vs tarifa social. 

“A recém-criada tarifa de valor reduzido conjugada com um tarifário isolado de televisão não só sai mais cara do que os pacotes de TV, Net e Voz mais baratos do mercado, como a qualidade do serviço fica aquém das necessidades das famílias”, sublinha a análise da DECO Proteste.

Oferta triple play com melhor internet e mais tráfego

As contas feitas pela associação são as seguintes: A tarifa social prevê uma velocidade de download de 10 Mbps para 1 Mbps no upload e tráfego limitado a 12 GB. Preço: 6,15€, já com IVA. A associação soma a esta quantia mais 26,38€, valor máximo calculado para as despesas com a aquisição de equipamentos (ainda não oficial), que quem aderir à tarifa terá de pagar. Divide o total por 24 meses - o período de fidelização mais comum nas restantes ofertas - e chega a uma mensalidade para a tarifa social que rondará os 7,25€. 

Quem quiser juntar a este tarifário um pacote de serviços de TV paga - algo que 94% das famílias portuguesas subscrevia no final de junho - dificilmente conseguirá chegar a uma combinação por menos de 30€ mensais, valor pelo qual também estão disponíveis várias ofertas de serviços em pacote (tv, net e voz). 

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A DECO destaca por exemplo que na fibra, tecnologia usada pela maior parte das famílias, não há no mercado nenhum serviço de TV paga com uma mensalidade inferior a 24,99€, que associada à tarifa social faria aumentar a fatura mensal para os 32,24€. Por seu lado, a oferta triple play da NOWO tem um preço mensal de 24,06€ (valor que pondera seis meses de mensalidades com desconto, com as do restante período de 24 meses da proposta comercial) para dar acesso a TV, internet a 120 Mbps e voz fixa, compara a DECO. 

A opção para manter TV paga e somar esta mensalidade à da tarifa social, sem gastar mais do que com um pacote triple play, será o recurso a um serviço de TV disponibilizado via satélite com 20 canais, ofertas que NOS e MEO comercializam por 13,99€ mensais. Mais a tarifa social, a mensalidade sobe para os 21,24€ e aproxima-se do “pacote da Nowo, que vem com 120 Mbps, não tem limite de tráfego, inclui televisão e telefone fixo e custa 24,06 euros por mês”, sublinha a DECO.

Nas zonas onde só há serviços de comunicações fixas por satélite as ofertas base no triple play são ligeiramente mais caras que noutras zonas. Ainda assim, escolher como alternativa a tarifa social + TV paga também pouco compensará. O consumidor pagaria 33,24€ pela combinação entre a oferta de TV mais competitiva, com 110 canais, e a tarifa social. Por apenas mais um euro, teria à disposição várias ofertas triple play mais generosas na oferta de internet e com telefone fixo.   

Nos quadros abaixo a associação compara os preços dos tarifários em vigor de televisão ou de TV e Voz, mais tarifa social única, com os preços dos pacotes de TV, Net, e Voz mais baratos do mercado, com e sem box.

A DECO concluiu ainda que, mesmo uma família que dispense TV paga, pode não conseguir ver as suas necessidades de comunicações eletrónicas “servidas” pela tarifa social.  “Não é aceitável que se crie uma tarifa social de internet com uma velocidade inferior à velocidade padrão oferecida à maior parte dos portugueses. Acresce que, um dos objetivos de conectividade da União Europeia para 2025 é o acesso a ligações com uma velocidade de, pelo menos, 100 Mbps para todos os agregados familiares europeus”, destaca a associação. 

Em média, os pacotes de fibra oferecem hoje débitos entre os 30 e os 100 Mbps, no ADSL até 24 Mbps e no satélite até 40 Mbps. A grande maioria não têm limites de tráfego e, os que têm, fixam-no nos 500 GB. 

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Pelas contas da DECO, uma família com uma utilização média de internet (navegação, utilização de redes sociais e serviços de vídeo) gastará cerca de 33 GB mensais, excedendo largamente os limites previstos na tarifa social. Como não há um teto máximo definido para extras, a associação teme que estes possam vir a ser compensados pelas operadoras com valores idênticos aos cobrados pelos extras de dados móveis (entre 4,99 euros e 7,99€ por GB adicional). A DECO defende que a tarifa social deve ter tráfego ilimitado na rede fixa de 30GB na rede móvel.

Recorde-se que os dados mais recentes da Anacom mostram que 90% das famílias em Portugal usam serviços de comunicações em pacote que incluem, pelo menos, televisão, internet e telefone fixo. 

Uma percentagem ainda maior (94%) tinham serviços de TV por subscrição nos primeiros seis meses deste ano. Outra análise do regulador, divulgada no ano passado, mostrava que a maioria dos utilizadores (64,3%) já tira partido de ligações à internet com um débito entre 100 e 200 Mbps.     

A tarifa social deve entrar em vigor no início do próximo ano, conforme prevê a proposta, podendo até tornar-se realidade antes disso. A proposta da Anacom esteve já em consulta pública. O regulador está agora a analisar os contributos recebidos, para depois apresentar a versão final do documento que regula a tarifa.