A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já recebeu centenas de queixas e relatos dos consumidores que a levaram a insistir novamente para a revisão de algumas cláusulas na lei das comunicações eletrónicas.

A DECO escreveu ao Ministério da Economia e também à Anacom, sublinhando que deverá existir maior igualdade entre as partes contratantes e procurando também uma maior flexibilização nos períodos de fidelização que normalmente chegam aos 24 meses.

Ao regulador do sector a DECO pede maior fiscalização das práticas de angariação de clientes e dos obstáculos impostos a quem quer mudar de operador, com penalizações que podem chegar a mil ou mil e quinhentos euros.

A associação alerta ainda para o problema da dupla facturação que pode ser feita aos clientes que mudam de operador, exigindo que os novos contratos entrem em vigor apenas depois da extinção dos anteriores.

Este tema é abordado na revista Proteste deste mês e recupera uma preocupação que a associação tem vindo a expressar face à facilidade com que é possível aderir a um plano de telecomunicações que depois se torna difícil de abandonar.

A DECO tinha já alertado para os problemas que surgem com a mudança de operador, nomeadamente na duplicação das faturas, um problema que os consumidores podem evitar com algumas medidas de prevenção.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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