A MEO já fez ontem o pagamento do espectro que adquiriu no leilão do 5G, juntando-se aos outros cinco operadores que já tinha pago para obterem as licenças e avançarem com os serviços da rede móvel de quinta geração. Hoje a ANACOM já tinha dado conta que aprovou o projeto de decisão, e agora a operadora do grupo Altice tem 10 dias para se pronunciar, após o que será emitida o Direito de Utilização das Frequências (DUF) para que possa lançar os serviços comercialmente.

Num encontro com jornalistas,  João Cadete de Matos, presidente do conselho de administração da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, adiantou que três dos operadores que adquiriram licenças fizeram o pagamento da totalidade do espectro adquirido, o que permite ao Estado português um encaixe de 410 milhões de euros já este ano.

As operadoras que optaram por pagar a totalidade do valor foram a NOS, a Vodafone e a Dense Air, enquanto a NOWO, a DIXAROBIL e a MEO pagaram apenas 50%, diferindo o pagamento do restante até sete anos, uma possibilidade que está prevista no regulamento do leilão.

Se todas as operadoras tivessem optar por diferir os pagamentos, avançando apenas com os 50% mínimos, o encaixe para o Estado seria de apenas 283,4 milhões de euros.

Na sequência de um leilão que se arrastou por mais de 9 meses, e que só na fase principal teve mais 200 dias de licitações e 1727 rondas,  seis empresas ganharam acesso ao espectro do 5G, adquirindo lotes que permitem lançar os serviços, usando as várias frequências disponibilizadas.

Os valores a pagar variam consoante o espectro que adquiriram, sendo a NOS a que ficou com uma fatura mais elevada, de 165,091 milhões, seguida pela Vodafone com 133,205 milhões, a MEO com 125,229 milhões, a NOWO com 70,175 milhões, a DIXAROBIL com 67,337 milhões e a DENSE Air com um valor mais reduzido, de apenas 5,765 milhões.

Veja as imagens com a indicação do espectro adquirido por cada uma das empresas e o valor a pagar

O presidente da ANACOM mostrou-se satisfeito com a forma rápida como o processo avançou depois da conclusão do leilão e lembrou que se os operadores e o regulador tivessem esgotado os prazos máximos definidos no regulamento as primeiras licenças seriam emitidas apenas a 12 de janeiro.

Cadete de Matos explicou que os próprios serviços da ANACOM foram rápidos no processo de consignação que se seguiu ao final do leilão e que uma das operadoras pagou logo a licença no próprio dia, a NOS, e outras duas o fizeram no dia seguinte. Curiosamente são estas as três empresas que pagaram o valor integral dos lotes adquiridos.

"Isto é o mercado e a concorrência a funcionar", admitiu Cadete de Matos aos jornalistas.

"O  resultado do leilão mostra o potencial do 5G [...] para investir tantos milhões as empresas têm de ter perspetivas de negócio", explica, defendendo também que esta é uma "demonstração de que as margens são elevadíssimas".

Com as três novas empresas a entrar no mercado, incluindo a Dense Air que na verdade ainda não estava a explorar o espectro que detinha, a expectativa é que o nível de concorrência aumente. "Espero uma redução de preço para os níveis europeus e surgimento de ofertas competitivas que não temos, a preços competitivos", justifica, lembrando que ainda na semana passada o relatório sobre a comparação de preços na Europa colocava Portugal no fim da tabela dos países com melhores preços de acesso a banda larga.

Já terminou o leilão do 5G. Encaixe potencial para o Estado é de 566,8 milhões
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Para que a situação seja mais equilibrada Cadete de Matos defende também que é preciso "resolver o problema das fidelizações que continuam a ser um impedimento da concorrência". Esta é uma matéria que está a ser tratada na Lei das Comunicações e Portugal está atrasado na transposição da Diretiva europeia, que fica agora em suspenso com a dissolução da Assembleia da República.

Roaming nacional já está a avançar, pelo menos no papel

O presidente da ANACOM está convencido que este é um processo benéfico para o país, com o reforço da cobertura de rede móvel até 100 Mbps, e lembrou que há ainda muitas zonas onde não há qualidade de rede para acesso à internet ou para manter uma chamada telefónica com qualidade. As obrigações de cobertura previstas no leilão devem colmatar estas falhas e garantir maior harmonização do mapa de Portugal na rede móvel.

Cadete de Matos afirmou ainda que está convencido que vamos ter Roaming nacional, embora admitindo que "falta saber com que intensidade". Este foi um dos temas mais polémicos do leilão, muito contestado pelas operadoras históricas que vão ser obrigadas a garantir o encaminhamento das chamadas dos novos operadores que agora entram no mercado mesmo nas zonas onde estes não têm cobertura de antenas.

Aos jornalistas o presidente da ANACOM diz que têm de ser os novos operadores a pedir este roaming, e que a MEO; NOS e Vodafone têm depois 45 dias para responder, após o que o regulador terá de intervir. Segundo Cadete de Matos, a NOWO pediu logo no primeiro dia em que recebeu a licença este acesso ao roaming nacional, pelo que o calendário já está a contar.

Apesar do roaming nacional entre operadores só ser obrigatório com os novos operadores, o presidente da ANACOM admite que espere que também as três empresas "históricas" que detêm rede façam acordos entre si, ou então ficarão para trás, afirmou.

Consulta pública para os 26 GHz vai ser aprovada em breve

O espectro dos 26 GHZ é uma das faixas que falta colocar no mercado, mas Cadete de Matos diz que já agendou a decisão para avançar com a consulta pública, que deve ser aprovada esta sexta feira.

O presidente da ANACOM explica que esta faixa que é relevante sobretudo para as empresas em projetos de automação já tinha estado na consulta pública de 2018 mas que agora o regulador vai fazer uma atualização das questões a colocar ao mercado, em conjunto com uma análise de enquadramento da situação europeia e das orientações internacionais.

Para Cadete de Matos Portugal não está atrasado nesta área, até porque apenas 5 países já lançaram os procedimentos para os 26 GHz, como aliás refere também o relatório do Observatório do 5G na Europa.

Nota da redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 17h22