Depois de vários anos de discussão e impasses, os legisladores europeus chegaram em fevereiro a acordo quanto aos valores que serão cobrados entre operadoras, para pôr termo às taxas impostas a quem usa os seus telemóveis quando viaja pelo Bloco dos 28.

As regras que dão o “golpe final” à cobrança de taxas extra para os utilizadores entram em vigor a 15 de junho próximo. A partir daí os cidadãos europeus que viajem para um país da UE vão poder fazer chamadas, enviar mensagens e navegar na internet ao preço “de casa”. Mas com alguns “limites”.

Em dezembro passado, a Comissão Europeia aprovou aquilo que chama de "política de utilização responsável", e que pretende evitar um consumo ininterrupto de comunicações fora do país de origem.

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As regras adotadas permitem que as operadoras cobrem um valor máximo adicional de quatro cêntimos por chamada telefónica, um cêntimo por cada mensagem de texto e 0,085 cêntimos por cada megabyte, caso se venha a verificar que o consumidor realiza mais comunicações fora do que dentro do seu país de origem.

Estas sobretaxas só podem ser aplicadas depois de uma análise aos hábitos de consumo de um cliente, num período mínimo de quatro meses, mostrar que passou mais de dois meses fora do país de origem e realizou mais comunicações no estrangeiro do que no mercado de partida.

E se as taxas de roaming chegam ao fim para os utilizadores dos países da União Europeia, o mesmo não acontece para as operadoras, que vão continuara a suportar os custos entre si.

Por cada chamada de voz feita, a operadora do país de origem pagará até 3,2 cêntimos por minuto à congénere do país de destino do seu cliente, pela utilização da rede, e um cêntimo por mensagem de texto.

Quanto aos dados móveis, serão cobrados 7,70 euros por cada GB. Contudo, este valor vai caindo anualmente até que, depois de 1 de janeiro de 2022, o montante deverá estabilizar nos 2,5 euros por GB.

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A atribuição de custos às operadoras não é bem visto pelas mesmas. Em Portugal a oposição da Apritel é clara. A associação defende que o fim do roaming é prejudicial para as operadoras e atrasa a inovação no país, antevendo que a decisão europeia possa acabar por conduzir a um aumento dos custos totais nas comunicações. O mesmo concluiu um estudo recente.

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