Fim da fidelização nas telecomunicações para promover novos operadores de 5G. O que diz a Autoridade da Concorrência?

Para a Presidente da Autoridade da Concorrência, o fim das fidelizações deve ser ponderado "em nome" da quinta geração da rede móvel. Margarida Matos Rosa avisa ainda que a dinâmica comercial do sector não está a funcionar.

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A fidelização nas telecomunicações é uma realidade, mas, de forma a promover a entrada de novos operadores no leilão 5G, o fim dessa obrigatoriedade deve ser ponderado. A ideia foi defendida pela Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, que alerta ainda que preços muito semelhantes e muitas reclamações neste setor são sinal de que a dinâmica comercial "não está a funcionar".

Numa audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido do Bloco de Esquerda, a representante considerou que o fim das fidelizações, como definidas agora, deve ser ponderado em nome da quinta geração da rede móvel. "Havendo uma política de fidelização como a atual, não haverá interesse de novos concorrentes no leilão 5G", afirmou.

A presidente lembrou ainda aos deputados as recomendações, enviadas em finais do ano passado ao Governo. As guidelines cobrem as áreas das regras no 5G que permitam a entrada de novos operadores e, quanto à fidelização, a AdC considera que cria barreiras à mobilidade dos consumidores e impede a concorrência efetiva. Por isso, a presidente da Autoridade defende uma reserva de espectro nas faixas do 5G "mais interessantes e se possível com desconto" final.

"Se não houver um leilão que permita a entrada de novos operadores isto vai manter-se assim e temos de fazer alguma coisa”, disse aos deputados Margarida Matos Rosa. Neste contexto, a presidente da AdC defende a criação de condições legislativas que permitam a entrada de novos operadores e, ainda, que nas faixas relevantes para o 5G, seja reservado espectro para novos operadores.

Margarida Matos Rosa afirmou ainda que “os clientes vão querer uma internet mais rápida, por isso querem o 5G”. A representante explicava assim a necessidade dessa reserva para novos operadores, defendendo também a "importância" de dar acesso aos operadores que não comprem, eles próprios, espectro, mas que paguem pela utilização do espectro de outros.

A presidente da AdC defendeu, quanto ao 5G, que deve existir roaming nacional. No entanto, ressalvou que há riscos de partilha de rede, que levam a que "durante demasiados anos haja condições, entre quem partilha rede, demasiado semelhantes sem investimento adicional".

Preços das telecomunicações em Portugal são muito elevados e ultrapassam 700 euros por ano

Citando dados oficiais, a presidente da AdC lembrou aos deputados que os gastos médios com telecomunicações são de 700 euros por ano por família. Este é um valor que considera ser "muito elevado" e que leva a uma necessidade de se promover uma "pressão” sobre os custos e a qualidade de serviço.

As afirmações surgem depois de no início de junho o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) ter reforçado a posição da entidade que gere, garantindo que os dados dos preços das telecomunicações em Portugal são irrefutáveis. Um dia antes, a Associação de operadores de telecomunicações APRITEL acusava a ANACOM de insistir "em comparar o que não é comparável", ao dizer que em Portugal se praticam dos preços mais caros da Europa.

A verdade é que a Presidente da AdC considera que o custo destes serviços "é uma preocupação", mesmo antes do leilão 5G, que esteve parado devido à pandemia e que foi recentemente reagendado para o final do ano. De acordo com a atualização da ANACOM, a atribuição de frequências só acontece em 2021.

Face ao contexto atual de crise de saúde pública que Portugal, e todo o mundo, enfrenta, Margarida Matos Rosa considera ser "essencial aproveitar" este momento. A Presidente da AdC considera que o setor das telecomunicações é um dos que tem "mais importância" para a economia e famílias, e que o processo de digitalização se tornou essencial com a pandemia, o teletrabalho, o comercio online e o ensino a distância.