Fim do roaming aprovado. Falar ao telemóvel vai custar o mesmo em todos os países da UE

27 out 2015 12:32

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A partir de 15 de junho de 2017 as tarifas de roaming vão deixar de existir. A aprovação final foi dada hoje pelos deputados do Parlamento Europeu.

As tarifas de telecomunicações cobradas sempre que o utilizador está num país estrangeiro da União Europeia vão deixar de existir. O Parlamento Europeu aprovou hoje a abolição das tarifas de roaming a partir do dia 15 de junho de 2017.

Quer isto dizer que a partir desta data os cidadãos da UE vão poder fazer chamadas, enviar SMS e usar o plano de dados em todos os países Estados-Membros, pagando pelos serviços o mesmo preço que pagariam no seu país de origem.

A proposta aprovada pelos eurodeputados prevê também alguns limites ao uso do roaming para prevenir abusos por parte dos utilizadores. O que a legislação tem em consideração é o cenário de 'roaming permanente', ou seja, o utilizador só estará protegido pela abolição das tarifas de roaming caso a sua estadia num determinado país não seja demasiado prolongada.

“Assim que é atingido o limite enquanto está no estrangeiro, uma pequena taxa básica pode ser cobrada. Isto vai ser muito mais baixo do que os atuais limites (os preços máximos que os operadores podem cobrar pelas taxas de roaming na União Europeia) e é muito provável que venha a descer ainda mais”, lia-se num documento oficial de junho, no qual foi conseguido o grande entendimento para o fim do roaming na UE.

Até que o fim das tarifas roaming seja concretizado haverá uma nova descida nos valores cobrados pelos serviços de telecomunicações usados a partir do estrangeiro. Os operadores poderão cobrar no máximo, além do valor que cobram no país de origem, 5 cêntimos por minuto, 2 cêntimos por SMS e 5 cêntimos por cada megabyte. A baixa dos preços acontecerá em abril de 2016.

Até lá estes são os valores em vigor: 19 cêntimos por minuto, seis cêntimos por SMS e 20 cêntimos por cada megabyte.

"Isto não é apenas sobre o dinheiro. Isto é sobre derrubar as barreiras do Mercado Único Digital", disse em comunicado o vice-presidente da CE responsável pelo MUD, Andrus Ansip.

O impacto do roaming em Portugal
Recorda-se que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a APRITEL tinham alertado para o facto de o fim do roaming poder ser injusto para os operadores de telecomunicações portugueses, por Portugal ser um destino turístico forte.

“Se não houver cuidado na forma como se permite aos operadores recuperarem os seus custos, podemos ter um grande desequilíbrio entre os vários países da Europa", disse em julho a presidente da ANACOM, Fátima Barros.

Já a secretária-geral da APRITEL, Daniela Antão, tinha chamado a atenção para o facto de “a imposição da eliminação de quaisquer diferenças de preços entre os serviços de roaming e os serviços domésticos gerar distorções com impacto negativo, nomeadamente na diversidade, qualidade e níveis de preços na ofertas dos serviços domésticos que são usados e valorizados pela generalidade da população”.