O Governo apresentou a sua estratégia para o 5G e todas as atenções estavam para a sua posição relativamente às empresas consideradas de alto risco visadas pela Comissão Europeia. Mesmo que Bruxelas não tenha avançado com nomes de empresas ou países em concreto, alertou os países-membros para que tomassem medidas para mitigar os perigos cibernéticos relacionados com a quinta geração móvel e apresentou uma “toolbox” com medidas para uma estratégia coordenada em toda a União Europeia.

A posição do governo estava pendente no Conselho de Ministros, tal como afirmou Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, no final de janeiro, sobre os assuntos relativos ao leilão das frequências, cuja migração arrancou esta sexta-feira em Sines. Na negociação estava o valor que o Estado pretendia arrecadar no leilão, assim como as anuidades do licenciamento das frequências.

André de Aragão Azevedo, o Secretário da transição digital, referiu na conferência de imprensa que tem de haver uma maior coesão territorial, para alavancar a tecnologia, como o 5G e a inteligência artificial, referindo a preocupação de introduzir um calendário até 2025. O Governo quer manter uma plataforma eletrónica, em open data, para manter o processo totalmente transparente.  O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, destaca o impacto das transformações que o 5G vai trazer, do volume de transmissão de dados "100 vezes mais rápido", o que dá uma disposição de 1 milhão de equipamentos por km2. Apesar de caber ao regulador a atribuição do espectro, é o Governo que tem de regular a mesma, tendo como referência o que as empresas tecnológicas sublinharam sobre a largura do espectro em leilão, algo que foi atendido anteriormente ao atribuir mais frequências.

Um calendário ambicioso

O Governo refere que o valor das frequências não é a prioridade ou receber o máximo de receitas, mas sim garantir que as empresas acedam ao espectro do 5G. O desafio é financiar a transição digital, refere o ministro das infraestruturas. Até ao final de 2020, a União Europeia determinou ter pelo menos uma cidade com 5G, mas o Governo destaca como objetivo duas cidades, uma no litoral com mais de 50 mil habitantes, e outra terá que ser no interior do país, só assim será testado com eficácia a capacidade da quinta geração móvel.

Até 2023 todos os concelhos com mais de 75 mil habitantes, hospitais públicos e centros de saúde no litorial, universidades politécnicos, 50% dos parques industriais, os aeroportos internacionais e instalações militares, são algumas das exigências do Governo, incluindo principais auto-estradas, grande parte da linha ferroviária, 98% do metropolitano, principais portos portugueses. Em 2025 grande parte da população terá também de ser servida. "Um calendário ambicioso para os próximos 5 anos", salienta o ministro. O esforço terá de ser feito pelas empresas que acederem ao leilão, mas será apoiado pelo Governo. Pode ler as medidas ao pormenor que o Sapo TEK teve acesso.

O Governo já tinha sido pressionado pelas três maiores operadoras de telecomunicações portuguesas, Meo, NOS e Vodafone, que marcaram uma posição conjunta para um pedido de uma redução de 50% do valor praticado atualmente no 4G. As empresas estavam dispostas a pagar o máximo de 48 milhões de euros por ano pelo uso das frequências 5G, salientando que só assim teriam capacidade de investir nas infraestruturas e cobertura mínima exigida nos contratos. A NOS e a Vodafone anteciparam-se também às decisões do Governo e anunciaram uma parceria para a partilha de infraestruturas no país. A parceria entre as empresas veio responder ao apelo deixado pela ANACOM sobre as eventuais condições para a partilha das infraestruturas e coinvestimento das operadoras.

Cada operador está a investir na sua infraestrutura, o que por vezes se sobrepõem, levando ao desperdício, refere o ministro, e por isso a estratégia no futuro é incentivar as operadoras a partilharem as redes. Ainda sobre as despesas, foi salientado a parceria entre as telecoms que já está a acontecer como forma de mitigar os custos da transição.

No que diz respeito aos valores, o secretário de estado para a transição digital refere que o valor não está quantificado para já. "Não sabemos o montante, mas sabemos o destino". As receitas do leilão de frequências será utilizado para criar um Fundo de Transição Digital. Não referiu também quais foram as duas cidades escolhidas para receber o 5G até ao final do ano. Do ponto de vista da cibersegurança, a posição de Portugal será alinhada às medidas da União Europeia e da sua toolbox, e não refere nomes, nem exclui ninguém, leia-se a Huawei, mas garante que tal como as diretivas recentes da Comissão Europeia sobre a diversificação, não deixará as redes dependentes de apenas um fornecedor "nos centros e no resto da rede".

O grupo de trabalho do Governo para o tema irá manter sob vigilância potenciais riscos, seguindo as medidas definidas a nível europeu, mantendo Portugal essa linha de forma a garantir as melhores práticas de cibersegurança e até 20 de abril irão ser reveladas as medidas que o Governo vai adotar em sintonia com Bruxelas. O SAPO TEK já confirmou que a resolução vai ser publicada hoje em Diário da República. A ANACOM vai anunciar na próxima segunda-feira o Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

De recordar que em dezembro do ano passado, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, visitou Portugal para alertar da ameaça da tecnologia chinesa no 5G. E mesmo sem referir nomes, deixou nas entrelinhas que seria a Huawei e a ZTE. Na altura, Augusto Santos Silva, Ministro das Relações Exteriores de Portugal, garantiu que a tecnologia das empresas chinesas não seria excluída no leilão de 5G, lembrando ainda que serão seguidas as regulamentações em todos os processos.

No Reino Unido, o governo de Boris Johnson acabou por também ignorar o pedido dos Estados Unidos para bloquear a Huawei, assinando um acordo que permite a tecnológica chinesa de construir a sua rede 5G. No entanto, apenas pode fazer cobertura de 35% na participação da parte da rede considerada de baixo risco, ficando excluída dos núcleos sensíveis. A Vodafone decidiu mesmo retirar todos os equipamentos da Huawei da sua infraestrutura de redes móveis na Europa, referindo que o processo vai demorar 5 anos a ser concluído, com um custo associado de 200 milhões de euros.

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