Durante uma visita à empresa publica de navegação aérea, NAV, Alberto Souto de Miranda revelou que o Governo irá apresentar o plano estratégico para a implementação da tecnologia móvel de quinta geração. “Estará por dias”, referiu o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, citado pela Lusa.

“Temos pendente em Conselho de Ministros o projeto de resolução que vai definir essa estratégia e eu julgo que estará por dias”, refere, suportado pela definição das questões relacionadas com o espectro em dezembro pela ANACOM. "Não posso ainda divulgar, mas não é arriscado dizer que as obrigações de cobertura serão seletivas, setoriais e faseadas, por etapas até 2026", avança agora Alberto Souto de Miranda.

De recordar que a reguladora decidiu alargar o número de lotes de frequências disponíveis para a realização do leilão, previsto para abril de 2020. Avançou ainda com a decisão de deixar-se de prever a existência de lotes regionais do espectro relativos à faixa dos 2,6 GHz, aumentando a disponibilidade em operações nacionais para 400 MHz. Outra decisão é que o tamanho de cada lote passa de 20 MHz para 10 MHz, ficando assim disponíveis mais lotes para aquisição em leilão, enquanto aumenta a flexibilidade de escolha.

O Secretário de Estado já havia admitido durante o congresso da APDC que havia atrasos nos procedimentos do 5G, “mas não há ainda um atraso substantivo”. No congresso foi mesmo revelado que o Governo decidiu abandonar a revisão da Lei das Comunicações, avançando com a transposição da diretiva europeia, com o apoio da ANACOM de forma a cumprir o prazo previsto.

Em dezembro a reguladora avançou com novidades sobre a questão do espectro, sendo a escassez do mesmo a principal queixa das principais operadoras. No congresso do APDC, a Altice Portugal, referiu que o espectro reservado para o 5G seria necessário alinhar com a União Europeia, garantindo a cada operador uma quantidade de espectro entre os 80 e 100 MHz. “A escassez de espectro é ‘a’ inquietação, deixemo-nos de questões do calendário”, afirmou Filipa Carvalho, diretora de regulação da NOS ainda no Congresso, que sublinhou ser necessário a cada operador ter entre 90 e 100 MHz, “pelo menos”. “Para entregarmos o 5G precisamos de 10 MHz na banda baixa, de 700 MHz, e 100 MHz na banda alta, dos 3,4 GHz”, afirma.

Nesse sentido, a ANACOM introduziu ainda duas faixas que considera serem pioneiras para o 5G: 700 MHz e a faixa do 3,6 GHz. A primeira garante a transição na geração de redes móveis e cobertura em diferentes áreas; a segunda está apta para disponibilizar a capacidade necessária para serviços suportados nos sistemas 5G. A reguladora afirma que o leilão vai abranger ainda outras faixas de interesse para a operação móvel: 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz, explicando que estas fazem com que Portugal possa beneficiar de condições facilitadas e vantajosas no quadro europeu “para o desenvolvimento consistente e competitivo das comunicações eletrónicas e, em particular, da conectividade baseada na quinta geração móvel”.

Na mesa está ainda a possibilidade de partilha da rede e infraestruturas entre as operadoras. Algumas das empresas parecem disponíveis para dar esse passo, dependendo do que vai estar no regulamento e respetivas obrigações dos operadores. Já a posição da Vodafone é contrária, argumentando que a empresa fez um grande investimento na rede móvel, sendo considerada a melhor da Europa a seguir à Holanda. A empresa afirma que é na rede que está a diferenciação do operador.

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