Governo disponibiliza serviços de comunicações gratuitos para refugiados ucranianos

O Governo anunciou hoje a assinatura de um acordo de colaboração com a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) e com a Nowo para a atribuição de serviços de comunicações eletrónicas a refugiados ucranianos em Portugal.

O gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares anunciou que o Governo assinou um acordo de colaboração com a Apritel "e seus associados Meo [Altice Portugal], NOS e Vodafone, bem como com a operadora Nowo, para a atribuição de serviços de comunicações eletrónicas aos beneficiários de proteção temporária provenientes da Ucrânia, em território nacional".

"No total serão distribuídos 16 mil cartões de comunicações (Altice – 5.000; NOS – 5.000; Nowo – 1.000; Vodafone - 5.000) nas lojas identificadas pelas operadoras", mediante a apresentação de determinados documentos.

Estes documentos são o de identificação e o número do processo atribuído pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o preenchimento de uma declaração produzida para este efeito.

Com este acordo, os cidadãos maiores de idade terão acesso, todos os meses, durante três meses, a "500 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis nacionais; 200 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis da Ucrânia; 5GB de comunicações de dados; 10 GB de comunicações de dados para 'apps' de 'messaging'", adianta o comunicado.

"Com esta ação, que envolve as áreas governativas da Digitalização e da Modernização Administrativa, Proteção Civil, Igualdade e Migrações e Infraestruturas, o Governo pretende facilitar e promover a comunicação dos cidadãos ucranianos com o seu país de origem e o seu processo de acolhimento em Portugal", conclui o Governo.

Recorde-se que, anteriormente, as operadoras tomaram medidas de apoio no setor nas telecomunicações. A MEO foi a primeira operadora a disponibilizar chamadas gratuitas para a Ucrânia e acesso à Ukrainian TV, mas também a NOS, a NOWO e a Vodafone fizeram o mesmo.

Já na União Europeia, no início de abril, um conjunto de 27 operadoras de telecomunicações assinou uma declaração conjunta com o objetivo de coordenar os esforços para ajudar refugiados ucranianos que chegam aos Estados-membros da UE a manterem o contacto com a família e conhecidos na Ucrânia.

Apoiada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, a declaração conjunta surge após o lançamento de outras iniciativas espontâneas e tem em vista a criação de uma estratégia para tornar mais acessíveis as comunicações entre UE e Ucrânia, incluindo roaming sem custos acrescidos e chamadas internacionais gratuitas.