O objetivo de lançar um concurso público internacional para instalação e gestão de redes de comunicações de alta capacidade, que devem ser de fibra óptica, já tinha sido definido pelo Governo que procura um alinhamento com as metas da Comissão Europeia nesta área. A identificação das "áreas brancas", sem cobertura de alto débito, esteve em consulta pública e a Estratégia foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

O levantamento de dados feito pela ANACOM para avaliar as áreas que não tem cobertura de redes de elevada capacidade é a base para o lançamento do concursos público que o Governo quer colocar no terreno no primeiro trimestre do próximo ano. No concurso vão ser escolhidos os operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o País.

"Para o Governo este é um compromisso fundamental com as pessoas e com o território, indispensável para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um País mais homogéneo, digital, e territorialmente mais coeso", referia o Governo na nota que indicava o lançamento da consulta pública, a 24 de outubro deste ano. O prazo que estava definido para a recolha de respostas nesta segunda consulta para identificar as "áreas brancas" foi prolongado e terminou a 19 de dezembro.

O caderno de encargos já é conhecido e prevê um contrato de 20 anos para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes nas zonas sem cobertura. De acordo com os dados que foram divulgadas, o caderno de encargos prevê um investimento total de 160,1 milhões de euros, com financiamento público, nomeadamente do FEDER.

A concurso estão sete lotes, onde são fixados montantes máximos de financiamento público, por fundos nacionais e europeus: Norte (46.288.800 euros); Centro (46.573.125); AML [Área Metropolitana de Lisboa] (1.196.640); Alentejo (52.816.740); Algarve (12.005.100); Açores (801.500) e Madeira (465.000 euros).
Veja nas imagens as zonas identificadas como "áreas brancas" pela ANACOM